PREFEITURA DE ITAGUAÍ publicou no jornal oficial a nomeação para CARGO EFETIVO dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
O Jornal Oficial de Itaguaí Edição 496 (01/06/2016) publicou a efetivação de 101 Agentes Comunitários de Saúde. Com a regularização da carreira no âmbito municipal, atendendo a determinação em lei federal n° 11.350, são, portanto, integrados ao serviço público estatutário. A Prefeitura de Itaguaí em cumprimento ao dispositivo regularizou a carreira e integrou ao serviço público os profissionais existentes aprovados no último processo seletivo. Está em aberto ainda a questão dos Agentes de Controle de Edemias.
Em atendimento a solicitação do Blog Cidadania do Porto, a Dirigente Sindical Chris Gerardo (Sindsprev) explicou que a nomeação para cargo efetivo dos Agentes Comunitários de Saúde atende determinação da lei federal no que se refere a adequação dos profissionais aprovados em seleção antes da criação do cargo e regularização por parte da prefeitura. Com isso, está regularizada a carreira e a condição dos atuais profissionais.
Lei Federal
Jornal Oficial
http://www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/pdfjornal/edicao496.pdf
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