Funcionalismo Itaguaí: Leia aqui o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS aprovado em 11/12/2012 e revogado pelo PREFEITO LUCIANO MOTA em Janeiro de 2013 - Veja a TABELA DE VALORES SALARIAIS proposta em 2012 - O que esperar de bom do "novo" plano em relação ao anterior proposto?


A Câmara Municipal aprovou em 11/12/2012 uma mensagem do prefeito Charlinho fixando novos valores para os pisos do funcionalismo municipal, exceto educação. O dever constitucional da Câmara Municipal seria analisar o projeto de lei e avaliar a constitucionalidade/viabilidade do conteúdo das mensagens enviadas para o legislativo. Naquele momento, o legislativo votou favorável para as mudanças. O ex-prefeito modificou assim, faltando menos de 20 dias para o fim do mandato, os salários de cerca de 30% do funcionalismo municipal.

Alegando inviabilidade jurídica, inconstitucionalidade e levantando até mesmo a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Luciano Mota enviou (em Janeiro de 2013) mensagem a Câmara solicitando a revogação do Plano de Cargos e Salários. Estranhamente, a Câmara Municipal, que, teoricamente tinha analisado o plano, não vendo inconstitucionalidade nem inviabilidade financeira tinha aprovado, agora, acatou o novo prefeito e aceitou a revogação da lei. A promessa de revisão IMEDIATA, jamais ocorreu nem foi cumprida.

Hoje, quase dois anos depois, o novo Plano de Cargos e Salários do Funcionalismo ainda é um sonho distante. Os valores inicialmente aprovados naquele momento jamais foram implementados. O Blog Cidadania do Porto republica a listagem de valores salariais aprovados em 11/12/2012 e revogados em 03/01/2013, para análise dos leitores e comparação em relação aos salários atuais.






5 comentários:

  1. Não entendi!!!!!!!!!!!!!

    ResponderExcluir
  2. Cadê os cargos da educação?
    Sou psicóloga 24h, da SMEC. Esse que consta é psicólogo 16h, que é da saúde.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Esse plano so tem esses valores e direitos não se terá nenhum?são. Vergonhosos os salários os novos contratos terão salarios maiores que os estatutários

      Excluir
  3. É um sonho distante ainda porque as outras secretárias estão acomodadas,temos que ter uma participação ativa a respeito desse Plano de cargos e salários,até porque como bem disse já se passarão dois anos.

    ResponderExcluir
  4. É um sonho distante porque as outras secretárias são acomodadas,temos que ter nossa participação ativa nessa questão do plano de cargos e salários junto ao prefeito e vereadores, como bem disse nesta publicação são quase dois anos.

    ResponderExcluir

O Blog Cidadania do Porto faz moderação dos comentários, acreditamos na liberdade de opinião, pensamento e expressão. Porém, não podemos autorizar publicação de comentários contendo calúnias, difamações ou informações não-comprovadas. NÃO SERÁ PUBLICADO COMENTÁRIOS ANÔNIMOS quando for citado o nome de uma pessoa ou de uma unidade ou setor da prefeitura, DIRETA ou INDIRETAMENTE, NÃO INSISTAM! COMETÁRIOS contando tais referências deverá constar o perfil válido da pessoa que está escrevendo!