Atenção Itaguaí: Participe da I Conferência Municipal de Cultura - 10 de Agosto no Espaço Maia
A Prefeitura de Itaguaí publicou no Diário Oficial de 24 de Julho de 2013 (Edição n° 299) a convocação pública para a I Conferência Municipal de Educação, que ocorrerá em 10 de agosto de 2013, o Espaço Maia, localizado na Rua Fernando Alberto de Oliveira n°277, Centro de Itaguaí. O Tema será: "UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: Desafios do sistema municipal de cultura". O Evento também terá como propósito a eleição dos delegados para a conferência estadual. Segue abaixo o decreto para leitura:
Fonte: Prefeitura de Itaguaí
Sobre Sábado Letivo:
ResponderExcluirLEGISLAÇÃO SOBRE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO/HORAS EXTRAS
LEI 8.112/90
Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)
Do Adicional por Serviço Extraordinário
Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
Será que depois dessa tragedia de ontem com o essa conferencia irá acontecer ? ..
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