TCU aponta irregularidade em obra da Marinha em Itaguaí

Futuro estaleiro da Marinha já está sendo investigado pelo TCU

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de superfaturamento de R$ 9,1 milhões nas obras do estaleiro e da base naval de Itaguaí (RJ), complexo da Marinha onde serão construídos e operados quatro submarinos convencionais e um nuclear.

A área técnica do tribunal apontou outras irregularidades, como a ausência de projeto básico - o que, segundo os auditores, contraria a Lei de Licitações -, sobrepreço de R$ 15,4 milhões e execução orçamentária irregular.

Orçado em R$ 5 bilhões, com término previsto para 2015, o projeto é tocado pela construtora Odebrecht. Auditores do TCU propuseram medida cautelar para que a Marinha retenha o valor correspondente ao indício de superfaturamento. A auditoria foi concluída em dezembro de 2010. Na sexta-feira (13), o tribunal informou que "não se manifesta sobre processos ainda em andamento", mas adiantou "que não houve nenhuma cautelar concedida até o presente momento". O processo no TCU está sob sigilo.

A obra começou após a União contratar a Odebrecht com dispensa de licitação por intermédio da Marinha. Para isso, o governo federal se fundamentou no artigo 24 da Lei de Licitações, que permite "a aquisição de bens ou serviços por intermédio de organização internacional, desde que o Brasil seja membro e nos termos de acordo específico, quando as condições ofertadas forem manifestadamente vantajosas para o poder público".

A contratação foi formalizada por meio da estatal francesa Direction des Constructions Navales et Services, que tem a tecnologia para a construção de submarinos nucleares. Segundo os auditores, o início das obras "se deu sem o projeto básico que abrangesse todo o objeto contratado".

No documento, eles afirmam que a Marinha apresentou projeto apenas para a primeira fase, de terraplanagem e fundações, "metodologia que não possui amparo técnico e tampouco legal". Segundo eles, o projeto básico deve abranger toda a construção, conter levantamentos e soluções técnicas, de forma precisa e detalhada.

Por Folhapress