Incra busca regularizar 60 mil casas em antiga fazenda imperial

Incra promete regularizar a posse das terras na cidade de ItaguaĆ­

A antiga Fazenda Imperial de Santa Cruz, que originalmente tinha uma Ôrea duas vezes maior que a da cidade do Rio de Janeiro, representa hoje um dos maiores desafios de regularização fundiÔria urbana enfrentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgrÔria (Incra). Dos 225 mil hectares iniciais, restaram 80 mil hectares a serem regularizados, divididos em 60 mil propriedades, onde vivem cerca de 200 mil pessoas.

A grande maioria não tem o título de posse da terra, que é vendida apenas com registro de transferência de cessão de direitos. A situação trava o desenvolvimento da Ôrea - que abrange parte da zona oeste do Rio e mais oito municípios -, pois grandes empresas que desejam se instalar no local esbarram na fragilidade jurídica da Ôrea. Da mesma forma, os moradores não podem oferecer os imóveis como garantia para conseguir financiamento bancÔrio e investir em projetos agropecuÔrios.

O quadro de incerteza do local, que, a partir da República, passou a se chamar Fazenda Nacional de Santa Cruz, jÔ atravessa três séculos. O Incra jÔ contou com um departamento com 80 técnicos, voltados unicamente para regularizar os títulos de posse, mas o ritmo do trabalho diminuiu na década de 1990. O único funcionÔrio que manteve o projeto ativo se aposentou este ano. Para que o conhecimento não se perdesse, Josemar Costa de Oliveira treinou um novo grupo de servidores com a missão de dar continuidade ao processo.

"Ɖ um trabalho hercĆŗleo. Temos um acervo enorme sobre a fazenda. Alguns livros datam de 1814. A situação Ć© uma bagunƧa fundiĆ”ria. Temos Ć”reas jĆ” desvinculadas do patrimĆ“nio da UniĆ£o, Ć”reas pertencentes ao Poder PĆŗblico, mas nĆ£o ao Incra, como a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Casa da Moeda, Ć”reas de ocupação e Ć”reas que foram frutos de reforma agrĆ”ria", citou Josemar.

A confusão começou ainda no Império, quando eram concedidas autorizações aos agricultores para ocupação de parte da fazenda. Em troca dessa permissão, eles pagavam um valor anual, o foro. Com a proclamação da República, em 1889, as terras passaram para o acervo federal. Por sucessivos decretos, a União foi regularizando parte das propriedades, até a criação do Incra, que assumiu a tarefa. Atualmente, a fazenda abrange Ôreas dos bairros de Santa Cruz e Sepetiba, no Rio, e dos municípios de Itaguaí, Seropédica, Paracambi, Japeri, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Piraí e Rio Claro.

Em Seropédica, 80% do território pertence à Fazenda Nacional ou é composto por terras públicas. Só ali, segundo o técnico, cerca de 10 mil propriedades precisam ser regularizadas. Toda a região foi valorizada recentemente, pois se tornou um grande polo de desenvolvimento com a construção de siderúrgicas, estaleiros, usina nuclear, portos e rodovias. Por conta disso, muitas empresas têm procurado o Incra para saber se as Ôreas são regularizadas.

"Ɖ interessante para o municĆ­pio incentivar a regularização, porque uma empresa que quiser se instalar ali pode comprar terras, pedir financiamento, ter incentivo fiscal. Toda a regiĆ£o Ć© estratĆ©gica, pois o Arco Metropolitano passarĆ” por lĆ”, Ć© próximo ao Porto de ItaguaĆ­ e ao Rio de Janeiro e tem ligação com SĆ£o Paulo", afirma Josemar. Para ele, alĆ©m de incentivar a economia regional, a regularização fundiĆ”ria da imensa Ć”rea tem um significado ainda maior. "Para essas famĆ­lias, a regularização Ć© a emancipação da cidadania, ao terem o registro de imóveis de sua terra", disse.

AgĆŖncia Brasil

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