Incra busca regularizar 60 mil casas em antiga fazenda imperial
A grande maioria nĆ£o tem o tĆtulo de posse da terra, que Ć© vendida apenas com registro de transferĆŖncia de cessĆ£o de direitos. A situação trava o desenvolvimento da Ć”rea - que abrange parte da zona oeste do Rio e mais oito municĆpios -, pois grandes empresas que desejam se instalar no local esbarram na fragilidade jurĆdica da Ć”rea. Da mesma forma, os moradores nĆ£o podem oferecer os imóveis como garantia para conseguir financiamento bancĆ”rio e investir em projetos agropecuĆ”rios.
O quadro de incerteza do local, que, a partir da RepĆŗblica, passou a se chamar Fazenda Nacional de Santa Cruz, jĆ” atravessa trĆŖs sĆ©culos. O Incra jĆ” contou com um departamento com 80 tĆ©cnicos, voltados unicamente para regularizar os tĆtulos de posse, mas o ritmo do trabalho diminuiu na dĆ©cada de 1990. O Ćŗnico funcionĆ”rio que manteve o projeto ativo se aposentou este ano. Para que o conhecimento nĆ£o se perdesse, Josemar Costa de Oliveira treinou um novo grupo de servidores com a missĆ£o de dar continuidade ao processo.
"à um trabalho hercúleo. Temos um acervo enorme sobre a fazenda. Alguns livros datam de 1814. A situação é uma bagunça fundiÔria. Temos Ôreas jÔ desvinculadas do patrimÓnio da União, Ôreas pertencentes ao Poder Público, mas não ao Incra, como a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Casa da Moeda, Ôreas de ocupação e Ôreas que foram frutos de reforma agrÔria", citou Josemar.
A confusĆ£o comeƧou ainda no ImpĆ©rio, quando eram concedidas autorizaƧƵes aos agricultores para ocupação de parte da fazenda. Em troca dessa permissĆ£o, eles pagavam um valor anual, o foro. Com a proclamação da RepĆŗblica, em 1889, as terras passaram para o acervo federal. Por sucessivos decretos, a UniĆ£o foi regularizando parte das propriedades, atĆ© a criação do Incra, que assumiu a tarefa. Atualmente, a fazenda abrange Ć”reas dos bairros de Santa Cruz e Sepetiba, no Rio, e dos municĆpios de ItaguaĆ, SeropĆ©dica, Paracambi, Japeri, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, PiraĆ e Rio Claro.
Em Seropédica, 80% do território pertence à Fazenda Nacional ou é composto por terras públicas. Só ali, segundo o técnico, cerca de 10 mil propriedades precisam ser regularizadas. Toda a região foi valorizada recentemente, pois se tornou um grande polo de desenvolvimento com a construção de siderúrgicas, estaleiros, usina nuclear, portos e rodovias. Por conta disso, muitas empresas têm procurado o Incra para saber se as Ôreas são regularizadas.
"Ć interessante para o municĆpio incentivar a regularização, porque uma empresa que quiser se instalar ali pode comprar terras, pedir financiamento, ter incentivo fiscal. Toda a regiĆ£o Ć© estratĆ©gica, pois o Arco Metropolitano passarĆ” por lĆ”, Ć© próximo ao Porto de ItaguaĆ e ao Rio de Janeiro e tem ligação com SĆ£o Paulo", afirma Josemar. Para ele, alĆ©m de incentivar a economia regional, a regularização fundiĆ”ria da imensa Ć”rea tem um significado ainda maior. "Para essas famĆlias, a regularização Ć© a emancipação da cidadania, ao terem o registro de imóveis de sua terra", disse.
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