PREFEITURA DE ITAGUAÍ divulga INFORME sobre ACORDO JUDICIAL - CONTRATAÇÕES SUSPENSAS - Pagamento dos salários de DEZEMBRO/2016 até 30/06 - Município terá que interromper serviços para cumprir com pagamento atrasado na gestão passada - TODAS AS INFORMAÇÕES, CLIQUE AQUI!

Município terá que interromper serviços para cumprir com pagamento atrasado na gestão passada

Segue aos leitores a postagem Publicada pela Prefeitura de Itaguaí no site oficial

Em virtude do acordo judicial firmado nesta quarta-feira (15/03) na 19ª Câmara Cível do Rio de Janeiro entre o Ministério Público (MP), o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e o município de Itaguaí, a prefeitura não poderá, por ora, fazer contratações temporárias para suprir as necessidades das áreas da saúde e educação, exceto para cargos de direção, chefia e assessoramento, permitidos pela Constituição.

O acordo, conduzido pela desembargadora Valéria Dacheux, ratifica o calendário de pagamento já divulgado pela prefeitura anteriormente aos efetivos e ativos e prevê ainda que: o município pague os salários de dezembro em atraso aos funcionários efetivos que ganham até R$ 1.500,00 brutos no dia 20/05, e quite o restante do referido mês até o dia 30/06.

No mês passado, o prefeito Carlo Busatto Junior, Charlinho, publicou em Diário Oficial um edital para processo seletivo de contratações temporárias de profissionais para suprir as necessidades da rede municipal de educação. No meio do processo seletivo, a Justiça, a pedido do MP e do Sepe, impediu novas contratações até que o município cumprisse com o pagamento dos atrasados de 2016. O município entrou com recurso justificando que não poderia paralisar serviços essenciais e que já estava honrando compromisso em pagar a folha deixada pela administração anterior. Mesmo assim, o acordo de ontem definiu pela permanência da suspensão das contratações.

O prefeito do município, Carlo Busatto Junior, Charlinho, participou da audiência. Ele disse que vai cumprir a decisão, mas teme que isso afete o calendário dos pagamentos que vinham sendo feitos em dia, dentro do mês. “Apesar da dificuldade que isso nos impõe, a prefeitura fará todos os esforços no sentido de manter os salários do funcionalismo em dia, como vem ocorrendo desde que assumimos em janeiro”, disse o prefeito, lamentando ainda que tenha que paralisar serviços, especialmente na educação.

A nova gestão municipal assumiu a prefeitura em 1º de janeiro com cerca de R$ 125 milhões em dívidas, sendo R$ 65 milhões referentes a salários atrasados de novembro, dezembro e o décimo terceiro, deixados pelo antecessor. Depois de demitir em massa comissionados (reduzindo a folha de R$ 28 milhões para R$ 23 milhões) e promover um ajuste radical nas contas do município, os funcionários passaram a ser pagos dentro do prazo. A folha de janeiro foi paga em 20/01, a de novembro de 2016 em atraso, em 10/02, e a de fevereiro, em 20/02.

Divulgação: Prefeitura de Itaguaí