Educação Itaguaí: Questão referente a legalidade do processo que culminou na MIGRAÇÃO DEFINITIVA de carga horária dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO já encontra-se na JUSTIÇA - Vereadores Willian Cezar e André Amorim entraram com AÇÃO POPULAR questionando DECRETOS REVOGATÓRIOS e pedindo RETORNO IMEDIATO dos migrados - Acompanhe o PROCESSO JUDICIAL e seus desdobramentos com atualização permanente, clicando aqui!
A questão da legalidade da migração definitiva de carga horária já encontra-se no judiciário
Imagem contendo a descrição do processo judicial (Ação Popular)
Essa é a primeira ação judicial conhecida pelo Blog. Provavelmente o SEPE-Itaguaí (Sindicato dos Profissionais da Educação) já deve está articulando uma ação judicial análoga e, também já é de conhecimento do blog que pode haver ações individuais, por parte de funcionários públicos afetados com a medida adotada pela revogação dos decretos de migração definitiva de carga horária. Aguardaremos os próximos episódios.
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