Educação Itaguaí: Confira o que ocorreu no CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 12/04 - Blogs apresentam DENÚNCIA e SOLICITAÇÃO ao conselho referente ao processo confuso sobre a MIGRAÇÃO de CARGA HORÁRIA - Próxima reunião EXTRA marcada para o dia 15/04 - TODAS AS INFORMAÇÕES AQUI!

Ocorreu ontem (12/04), na sala de reuniões da Secretaria de Educação, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação. A Presidente do Conselho, Srª. Selma Cândida de Lima Almeida, pontuou que devido a falta de quórum, não foi possível a aprovação de questões pertinentes as demandas do Conselho nesta reunião.

Diante disso, fez-se necessário o agendamento de Reunião Extraordinária do C.M.E., que será realizada na próxima sexta-feira, dia 15/04 às 9h, na Sala de Reuniões 309 da Secretaria de Educação. Nesta data, será deliberada a seguinte pauta: 

1) Apreciação do novo Calendário Escolar com as devidas alterações;

2) Definição do tema do próximo Seminário do Conselho Municipal de Educação 2016;

3) Construção da Deliberação da Educação Inclusiva.

Divulgação: SMEC

Os Blogs Cidadania do Porto e Política de Itaguaí estiveram presentes na reunião como visitantes e também aproveitaram o momento para apresentarem demanda ao conselho a respeito da questão dos migrados de carga horária. Os dois documentos apresentados ao conselho e entregue a presidência do mesmo questionam o processo de migração e o regime de pagamento aos migrados adotado pela prefeitura de Itaguaí. 

Segue aos leitores o teor do documento entregue na íntegra:

PRIMEIRO DOCUMENTO

DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO

Senhores conselheiros, venho por meio deste, após dialogar com outros professores DE-1 e DE-4 que integram a Rede Municipal de Ensino de Itaguaí, solicitar apoio dos senhores quanto aos seguintes problemas surgidos após o início do processo de migração dos interessados em ampliar sua jornada de carga horária para 40 horas semanais:

- A migração para 40h atendia a necessidade de ampliar o quadro de funcionários por meio de concurso e com a migração, ampliando a carga horária dos servidores interessados, os migrados não receberiam como uma dobra ou RET mas sim como carreira de 40h da posse para a frente. Contudo, não estamos recebendo no contracheque dessa forma isso tem deixado os servidores preocupados pois muitos deixaram carreira em escolas particulares com carteira assinada e até mesmo outras matrículas de concursados em outros municípios ou estado, visando dedicar maior tempo a Rede Municipal de Itaguaí;

- O prazo para publicação de uma resolução ou outro documento que legitimize os migrados, seria para o final de fevereiro e até agora nada foi publicado. 

- Falta de uma resolução orientando o cumprimento dos tempos de ACs, sabendo que na falta de um documento oficial, muitos diretores tem feito à sua moda gerando revolta dentro do funcionalismo.

Em virtude dos citados, solicito ao Conselho que busque soluções e explicações sobre essas falhas, que tantos transtornos tem causado aos funcionários da educação migrados e até mesmo em relação as boas relações entre profissionais nas escolas.

SEGUNDO DOCUMENTO

DENÚNCIA

Venho por meio desta, denunciar a série de erros que vem rotineiramente sendo feita no contracheque dos profissionais da educação que optaram pela migração para realizar jornada semanal de 40 horas. Os erros são esses abaixo:

- No contracheque o valor do salário base continua o mesmo, sendo as horas que completam a jornada de 40 horas pagas erradamente como “RET (Regime Especial de Trabalho) majoração.” Vale ressaltar que RET é uma nomenclatura de hora extra, o que não condiz em hipótese alguma com o que os profissionais da educação que migraram para 40 horas estão fazendo. Da mesma forma uma parte da regência está sendo paga de forma separada com a nomenclatura “gratificação de regência de Turma Majoração”.

- Há ainda, erros nos descontos do imposto de renda e da previdência que não estão sendo efetuados em cima da jornada de 40 horas semanais.

- Os adicionais de qualificação por pós-graduação, mestrado ou doutorado não estão sendo calculados em cima das 40 horas.

Para acabar com todo esse transtorno e trazer tranquilidade e segurança aos profissionais da educação que migraram para uma jornada semanal de 40 horas é necessário apenas modificar o valor do salário base para o correspondente as  40 horas e a partir daí fazer todos os cálculos de regência, adicionais de qualificação, quinquênio, descontos de Previdência e Imposto de Renda em cima das 40 horas. 

Os Blogs aguardam resposta oficial sobre as demandas apresentadas. Ficamos bastante satisfeitos em participar da reunião dos Conselho Municipal de Educação e faremos o possível para manter a participação de ao menos 1 administrador dos blogs em cada reunião. Estaremos cobrindo as reuniões do conselho e divulgaremos nas postagens dos Blogs Cidadania do Porto, Política de Itaguaí e também no Blog Boca no Trombone.