VEREADORA MIRIAN PACHECO, indiciada por CORRUPÇÃO pela POLÍCIA FEDERAL, assume PRESIDÊNCIA da Comissão de EDUCAÇÃO E CULTURA da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - #inacreditável #vergonha #foramota

A nova formação das Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara Municipal veio com uma triste surpresa. Na comissão de EDUCAÇÃO E CULTURA, Os Vereadores e Professores Willian Cezar e Jailson da Agricultura, defensores ativos da cidade e reconhecidos pelo belo trabalho em defesa da categoria da educação, foram substituídos por vereadores da base do governo e será presidida por Mirian Pacheco, que, além de ser defensora cega de Luciano Mota, está sendo indiciada por corrupção pela Polícia Federal.

O indiciamento é um ato policial pelo qual o presidente

 do inquérito conclui haver suficientes indícios de 

autoria e materialidade do suposto crime.

CONHEÇA AS COMISSÕES PERMANENTES E SUAS ATRIBUIÇÕES

As comissões permanentes são previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e ultrapassam as legislaturas. A função delas é estudar e emitir pareceres a respeito das propostas dos vereadores, que deverão ser votadas, além de realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. As comissões são divididas por temas (ex.: Constituição, Justiça e Redação Educação e Cultura etc.). A Câmara Municipal de Itaguaí tem 17 comissões permanentes. São elas:

CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO

Dá o parecer sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das proposições legislativas dos vereadores
Silas Cabral (PV)
José Domingos do Rosário
Márcio Alfredo de Souza Pinto (MD)
1º Suplente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP)
2º Suplente: Mirian Pacheco da Silva (SDD)

DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Estuda e opina sobre proposições relativas ao comércio e à indústria local, visando o desenvolvimento econômico de forma sustentável.
Silas Cabral (PV)
Márcio Alfredo de Souza Pinto (SDD)
Roberto Lúcio Espolador Guimarães (SDD)
1º Suplente: Abeilard Goulart de Souza Filho (SDD).
2º Suplente:  Eliezer Lage Bento (PSDC)

AGRICULTURA

Dá o parecer sobre economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca, comércio de produtos agrícolas e abastecimento.
José Domingos do Rosário (PDT)
Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP)
Jaílson Barboza Coelho (PRP)
1º Suplente: Silas Cabral (PV)
2º Suplente: Mirian Pacheco da Silva (SDD)

FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Opina sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.
Eliezer Lage Bento (PSDC)
Márcio Alfredo de Souza Pinto (MD)
Genildo Ferreira Gandra (PDT)
1º Suplente: Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
2º Suplente: Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)

EDUCAÇÃO E CULTURA

É competência dessa comissão opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, como também participar das conferências municipais de educação e de cultura, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes, promove audiências públicas, emite pareceres e adota as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição.
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
José Domingos do Rosário (PDT)Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (SDD)
2º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães (SDD)

SAÚDE

Opina sobre higiene, profilaxia sanitária, campanhas de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas e vigilância epidemiológica.
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
José Domingos do Rosário (PDT)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
1º Suplente: Eliezer Lage Bento (PSDC)
2º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (SDD)

 

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Opina sobre proposições relativas a obras públicas, recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Vicente Cicarino Rocha (SDD)Silas Cabral (PV)
Márcio Alfredo de Souza Pinto(SDD)
1º Suplente: José Domingos do Rosário (PDT)
2º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães (SDD)

DEFESA DO CONSUMIDOR

Fiscaliza a qualidade dos produtos de consumo e seu fornecimento; recebe reclamações para encaminhá-las ao órgão competente; informa aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanhas públicas.
Eliezer Lage Bento (PSDC)
Noel Pedrosa de Mello (PTdoB)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
1º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães (SDD)
2º Suplente: Marcio Alfredo de Souza Pinto (SDD)

DIREITOS HUMANOS

Recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes, emite pareceres e adota as medidas cabíveis. Promove campanhas dos direitos humanos. Pesquisa e estuda a situação dos Direitos Humanos em Itaguaí para fins de divulgação e para subsidiar as demais comissões da Casa.
William Cézar de Castro Padela (PT)
Genildo Ferreira Gandra (PDT)
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Abeilard Goulart de Souza Filho (SDD)
2º Suplente: Mirian Pacheco da Silva (SDD)

VIAÇÃO E TRANSPORTE

Tem o objetivo de estudar, debater e pesquisar questões relacionadas aos sistemas viário, de circulação e de transportes. Opina sobre proposições relativas à poluição causada pelos veículos e a qualidade dos serviços das concessionárias de transporte de massa.
Jorge Luís da Silva Rocha (PV)
José Domingos do Rosário (PDT)Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Abeilard Goulart de Souza Filho (SDD)
2º Suplente: Roberto Lúcio Espolador Guimarães (SDD)

SEGURANÇA PÚBLICA E ATENÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO JOVEM

Emite parecer sobre proposições que tenham por tema ou venham a influenciar na defesa da criança e do adolescente. Fiscaliza atividades e programas e atividades que dizem respeito a criança e ao adolescente.
Luis Fernando de Alcântara (PRB)
Vicente Cicarino Rocha (SDD)
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Noel Pedrosa de Mellor (PTdoB)
2º Suplente: Jaílson Barboza Coelho (PRP)

IDOSOS

Opina sobre as proposições que digam respeito ao idoso, recebe reclamações, denúncias ou sugestões e as encaminha aos órgãos competentes, fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais.
William Cézar de Castro Padela (PT)Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Luis Fernando de Alcântara (PRB)
1º Suplente:Jorge Luis da Silva Rocha (PV)
2º Suplente: Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP)  

DEFESA DA MULHER

Opina sobre todas as proposições que digam respeito aos interesses da mulher, recebe reclamações e as encaminha aos órgãos competentes; pesquisa e estuda a situação das mulheres em Itaguaí para fins de divulgação e de subsidiar as demais comissões da Casa. Fiscaliza e acompanha programas e projetos governamentais relativos ao tema.
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Marco Aurélio de Souza Barreto (PT)Luís Fernando de Alcântara (PRB)1º Suplente: Jorge Luís da Silva Rocha (PV)2º Suplente: Eliezer Lage Bento (PSDC)

MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL

Estuda e promove debates e pesquisa sobre todas as formas de poluição, fomenta foruns, audiências públicas e estudos voltados para o desenvolvimento urbano sustentável em Itaguaí. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Carlos Eduardo Kifer M. Ribeiro (PP)Márcio Alfredo de Souza Pinto (SDD)Jaílson Barboza Coelho (PRP)1º Suplente: Abeilard Goulart de Souza Filho (SDD)2º Suplente: Genildo Ferreira Gandra (PDT)

ESPORTE E LAZER

Dá pareceres aos projetos de lei que tramitam na Câmara, relativos a esportes e lazer, propõe ações com o objetivo de ampliar a prática de esportes no município.

Jaílson Barboza Coelho (PRP)
José Domingos do Rosário (PDT)
Márcio Alfredo de Souza Pinto (SDD)
1º Suplente: Vicente Cicarino Rocha (PMDB)
2º Suplente: Eliezer Lage Bento (PSDC)

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

Dá parecer sobre proposições relativas a realização de Assistência e Ação Social, estuda, debate e pesquisa questões relacionadas com sua competência. Recebe reclamações para encaminhá-las aos órgãos competentes.
Genildo Ferreira Gandra (PDT)
Mirian Pacheco da Silva (SDD)
Marco Aurelio de Souza Barreto (PT)
1º Suplente: Noel Pedrosa de Mello (PT do B)
2º Suplente: Abeilard Goulart de Souza Filho (SDD)

ATENÇÃO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CUIDADOS ESPECIAIS

É de competência da comissão opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos da pessoa com deficiência. Receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes. Fiscalizar e acompanhar programas e projetos governamentais relativos a proteção dos direitos da Mulher.
Eliezer Lage Bento (PSDC)
Márcio Alfredo de Souza Pinto (SDD)
Abeilard Goulart de Souza Filho (SDD)
1º Suplente: Luiz Fernando de Alcântara (PRB)
2º Suplente: Noel Pedroza de Mello (PT do B)

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí