Educação Itaguaí: PROFESSORES SEM NOTEBOOKS, Questão das FÉRIAS ANUAIS, Prefeitura não paga FÉRIAS PROPORCIONAIS aos concursados ex-contratados e CALOTE nos ADICIONAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO e ADICIONAL POR FORMAÇÃO - Essas são as PENDÊNCIAS para 2015!

O Blog Cidadania do Porto está publicando esta postagem com algumas pendências que a Prefeitura de Itaguaí e a Secretaria de Educação tem com seus servidores. Pendências que duram, em alguns casos, até 2 anos sem sinal de resolução, como segue abaixo:

NOTEBOOKS

Dezenas de professores ainda não receberam seus notebooks nem tem qualquer previsão de recebê-lo em 2015. Muitos professores, por erro das escolas, não tiveram seus nomes incluídos na listagem de favorecidos do equipamento. 

Também, professores do CEMAEE (Centro de Referência à crianças com necessidades especiais) não foram listados e nem receberam, segundo informações recebidas. Igualmente, os coordenadores de unidades escolares, professores de carreira não receberam os equipamentos. 

O Blog espera que a SMEC corrija todos esses problemas e entregue os equipamentos. Acredito que, como esses notebooks fazem parte de programa federal, cabe reclamação diretamente no MEC. Estamos pesquisando sobre isso.

FÉRIAS PROPORCIONAIS

Um pequeno número de servidores da educação, notadamente profissionais que eram contratados da prefeitura e foram convocados, pois foram aprovados no concurso, deram entrada no pedido para receber as férias proporcionais referente ao tempo de trabalho anterior a convocação. 

Muitos funcionários requerentes do direito acima esperam desde 2012 e até hoje não receberam o valor devido, a prefeitura nunca honrou com tais compromissos. Após pesquisar sobre o assunto, acreditamos que de acordo com a CLT, hoje, cabe além das férias proporcionais, multa e outros direitos trabalhistas.

FÉRIAS ANUAIS

Até hoje existem reclamações do não-pagamento de férias anuais, até agora a Prefeitura de Itaguaí não resolveu essas pendências. Vale lembrar que, segundo a CLT, mediante pesquisa do blog, o atraso desse pagamento gera multa de duas vezes o valor das férias + 1 salário completo e 13° proporcional, PREFEITURA, fique atenta a isso!

ADEQUAÇÃO POR FORMAÇÃO

e ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO

Muitos profissionais da educação deram entrada nas solicitações de adequação por formação e adicional de pós-graduação. Antes que algum leitor argumente que o servidor só tem esse direito após o estágio probatório, o blog fez pesquisa sobre o assunto no ornamento jurídico municipal e não encontrou nenhum artigo condicionante. 

E mesmo se os atuais planos de carreira recém aprovados incluírem tal condicionante, o direito do funcionário requerente nasce no momento do requerimento. Logo, quem requereu as adequações e adicionais até o dia anterior da publicação teria, no caso apresentado acima, direito garantido.

Alguns servidores estão a quase dois anos esperando a inclusão desses adicionais e adequações e a Prefeitura de Itaguaí não dá resposta alguma. Esperamos que em 2015, o orçamento municipal tenha previsto o pagamento desses direitos inalienáveis dos servidores da educação.

O Blog espera que essas e outras pendências sejam resolvidas o mais rápido possível, sendo o ideal ainda em janeiro de 2015. Não é possível que a Prefeitura de Itaguaí, que atualmente sofre uma crise política e moral, também, está se tornando conhecida por não honrar suas obrigações perante os servidores públicos municipais.