Educação Itaguaí: CONFIRA DOCUMENTAÇÃO entregue pela prefeitura aos vereadores com o OBJETIVO de retirar conquistas da categoria - SEPE promete documento contestando afirmações! CONFIRA AQUI!
O Blog Cidadania do Porto disponibiliza aos leitores documentação emitida pela Prefeitura de Itaguaí aos vereadores da Câmara Municipal. O conteúdo desse documento diz respeito aos pontos abordados pelo Planos e Cargos e Salários considerados pela procuradoria como inconstitucionais. As páginas a seguir contém argumentos condensados com o objetivo de convencer os vereadores da inconstitucionalidade de vários artigos como referente a progressão salarial por formação e níveis do magistério.
Os professores que também são advogados e estavam presentes na Assembleia do SEPE Itaguaí (Sindicato dos Profissionais da Educação), numa primeira avaliação do documento, consideraram o documento de sugestões emitido pela procuradoria como sendo imperfeito, incompleto e tendencioso. O produtor do material em nenhum momento usou como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), apenas fundamentando suas afirmações em decisões isoladas e descontextualizadas do STF, usando-as tendenciosamente contra a categoria.
O SEPE anunciou nesta mesma assembleia que o seu departamento jurídico está analisando o documento para produção de um novo material. Cabe lembrar que a procuradoria questionou até mesmo artigos do plano atualmente vigente e que está em pleno uso em várias esferas dos poderes, desde municipal ao federal, como os índices de gratificação por formação. O objetivo deste documento é: Dar argumento aos vereadores para votarem pelo prejuízo da categoria e mesmo, "deixar uma ilusão" de que a prefeitura estar disposta a conceder o plano, "mas que a lei não permitiria tais concessões".
Cabe agora aos vereadores ler o relatório que será produzido pelo SEPE e entenderem que documentação produzida pela Prefeitura só serve para induzir todos ao erro ou acatar cegamente, como cães de guarda" as ordens do Governo Municipal e colaborar para mostrar que não estão ali para representar a cidade, apenas a si mesmo!
Segue aos leitores o documento para leitura:
Como podem contestar direitos já conquistados e no plano de carreira em vigor. As mudanças propostas pela categoria e SEPE foram apresentadas ao prefeito que aprovou mas a procuradoria deu a sua opinião demonstrando falta de conhecimento da sua legislação vigente e das demais esferas. Para uma prefeitura que gasta valores enormes com a Expo 2014 e trata os servidores da educação desta forma.
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