Concurso Seropédica: (Protelamento ou enrolação?) Prefeitura convoca concursados de 2013 para CONTRATO TEMPORÁRIO - Veja relação dos "convocados"!
A Prefeitura de Seropédica, numa atitude surpreendente, convocou para oferecer contrato temporário, candidatos que foram aprovados no concurso público realizado no início do ano passado. O motivo apresentado pela prefeitura era de que a Procuradoria Geral do Município está a semanas analisando o aumento de vagas para os cargos do concurso. Porém, pelo fato das análises estarem sofrendo inúmeros atrasos, optou-se por medida de emergência convocar os concursados imediatamente por via de contratação temporária.
Essa convocação, segundo informações vindas da prefeitura, é uma espécie de oferta, onde o concursado aprovado pode aceitar ou rejeitar. Nesse caso, podendo esperar a convocação para posse em cargo efetivo, assim que a procuradoria analisar e der seu parecer positivo. Segundo informes da prefeitura, se espera que em alguns dias, se regularize essa situação, aumentando o número de vagas e convocando definitivamente os aprovados já relacionados na lista. O Blog está disponibilizando o edital de convocação e os convocados abaixo da postagem.
O Blog entende que é no mínimo estranho essa convocação de concursados para oferecer-lhes contrato temporário. Qualquer tribunal do país entenderá que a prefeitura, ao fazer isso, deu-lhe posse a cargo efetivo tacitamente. É uma extrema bobagem política e administrativa essa convocação. Em relação a morosidade (da Procuradoria Geral do Município), é, ao meu entender, tudo papo furado. Um telefonema do prefeito e tudo andaria certamente. Por isso, cabe ao Ministério Público entrar nessa questão imediatamente, para o concurso de Seropédica não acabar igual, ou PIOR do que acabou ocorrendo em Itaguaí no concurso de 2011.
Veja o arquivo com o edital de convocação e a listagem dos
"convocados" para contrato temporário na Prefeitura de Seropédica:
Tanto essas convocações quanto as contratações temporárias não tem valor legal. A prefeitura não pode nem mesmo oferecer essas vagas a esses candidatos.
ResponderExcluirO concurso foi feito para cargos EFETIVOS. Se quer temporários, devia fazer OUTRO concurso, pois o edital que regulamentava o concurso é apenas para cargos efetivos. Não há nem brecha legal para isso. Seria o mesmo que fazer um concurso para cargos temporários e a prefeitura oferecer cargos efetivos no lugar, quando o edital não tem essa brecha, e aliás, nem pode.
Por isso, essas vagas estão sendo oferecidas praticamente sem concurso, pois o realizado não pode ser usado para outros fins que não sejam os cargos EFETIVOS dispostos no respectivo edital.