Série Especial: PREFEITURA DE ITAGUAÍ - Sinal vermelho! 4° PARTE TAC - Compromisso firmado pela PREFEITURA para substituição de Contratados por concursados

TAC assinado entre a Prefeitura de Itaguaí e o Ministério Público
prevê substituição de funcionários contratados por concursados

Nessa quarta postagem da Série especial: PREFEITURA DE ITAGUAÍ - Sinal vermelho S.O.S. funcionalismo emergência abordaremos o TAC - Compromisso firmado pela PREFEITURA para substituição de contratados por concursados. O Blog Cidadania do Porto publicou recentemente o documento na íntegra, com grande repercussão em EXCLUSIVO: A PREFEITURA DE ITAGUAÍ será obrigada a demitir os contratados, leia na ÍNTEGRA o documento assinado junto ao MP em 2011. Entenda o que foi esse acordo celebrado entre a Prefeitura de Itaguaí e o Ministério Público.

Desde a promulgação da constituição federal 1988, o ingresso no serviço público somente pode ocorrer pela via do concurso público. Os contratos são somente aceitos em caráter emergencial e por períodos previamente determinados de tempo e nomeações, como sabido, são funções de confiança, portanto são trocados (ou não) a mercê dos interesses do prefeito de plantão. Na regulação geral existente, funcionário contratado, em nenhuma hipótese pode ocupar uma vaga de uma pessoa concursada esperando para ser chamada. Isso é um tema pacificado no judiciário brasileiro.

No caso específico de Itaguaí, como nossa cidade não tem tradição de concursos regulares, muitas vezes a janela de tempo entre um concurso e outro beira 7 ou 8 anos. O último concurso promovido pela prefeitura foi no governo Sagário, estamos falando de 1998-2004, não lembro ao certo. Nos anos seguintes, o governo Charlinho (2005-2012) preferiu protelar ao máximo a realização de novo concurso alegando "dificuldades técnicas" e combinando com a emergencialidade de reposição de funcionários, contratava todos os anos uma massa de funcionários.

O Blgo Cidadania do Porto teve acesso a uma informação surpreendente: Em 8 anos de governo Charlinho, foram contratados por volta de, pasmem, 18 mil funcionários "emergencialmente"! Desistências, demissões, baixos salários, aposentadorias ... resumindo, a rotatividade de funcionários contratados no governo Charlinho era altíssima, segundo informações recebidas pelo blog. O contrato era usado como arma política, eficaz diga-se de passagem, mas sobretudo, devido a rotatividade, algo renovável pois a Prefeitura assim sempre tinha vaga para "novos" interessados.

Em 2010, o Ministério Público entrou na jogada e exigiu que a prefeitura organize logo o concurso público. Com o TAC, assinado entre ambas as partes, finalmente em 2011, houve o concurso com funções em todos os níveis e órgãos da administração pública municipal. De cara, se viu que o número de vagas totais oferecidas era muito inferior ao número de contratados existentes na prefeitura. Foram oferecidas 2.081 vagas para uma realidade de contratados superior a 4.000, era visível que o número de chamados para posse seria bem superior.

Durante o ano de 2012, a Prefeitura chamava lentamente os aprovados. Somente em julho, limite estabelecido no edital, foi concluído a posse dos aprovados dentro do número de vagas oferecidas e somente em dezembro zerou-se o primeiro cadastro de reservas. Nesse mês ocorreu a famosa convocação de dezembro, onde foram chamados aproximadamente 3.200 concursados. Muitos afirmam que a super convocação só existiu por causa da derrota do candidato do governo nas eleições, mas o fato é que as vagas existiam pois haviam sido criados por lei aprovada na câmara de vereadores naquele ano.

O Grande problema contudo, permanece nas decisões políticas de ambos os prefeitos, Charlinho e Luciano Mota, de manter a todo custo os funcionários contratados. Mesmo a custa do esvaziamento financeiro da máquina pública. Quando Charlinho chamou essa massa de novos funcionários nos últimos dias de seu governo, provavelmente o objetivo político era inviabilizar a promessa (ilegal) do futuro prefeito de manter os funcionários contratados. Já o novo prefeito, não havendo alternativas de reverter as convocações, restou abraçar a todos, afundando a máquina como pedra na água.

O fato é que o TAC assinado entre a Prefeitura de Itaguaí e o Ministério Público terá que ser cumprido, sob pena de o prefeito, não importa quem seja no momento, seja penalizado judicialmente, disso não podendo escapar. O atual prefeito e sua equipe tenta a todo custo minimizar o problema dos contratos com terceirizações e criação de "novas funções" que não tiveram concurso, portando, sob alegação emergencial, optar para alocar os atuais contratados. Mas com a folha completamente estourada, cada solução esbarra na lei de responsabilidade fiscal.

Mas sobre o assunto da demissão, ou não, dos funcionários contratados da Prefeitura de Itaguaí, somente abordaremos com maior profundidade na próxima postagem dessa série, trataremos sobre A Guerra dos Contratados - Eles ficam, Eles vão...afinal, o que está acontecendo? Desde já agradecemos a enorme repercussão nas redes sociais dessa série, até lá amigos!

7 comentários:

  1. É isso ai: Charlinho fez, Charlinho faz e continua fazendo...
    Nenhum governo é perfeito, existe um melhor, outro mais ou menos e o considerado ruim, quem sou eu para julgar? Porém, tem aquele que consegue ser pior, que faz a M... e joga areia em cima para não cheirar mal como o gato faz.
    Informação é tudo. Faça sua crítica sim ou seu elogio, mas que seja baseado num fato verídico, não em boatos.

    Parabéns mais uma vez Prof. Danilo!!

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  2. O Luciano deve cumprir a lei, sei que os contratados tem família e tudo mais, no entanto um solução deve ser dada para ambas as partes. Não sou contra a contratos desde que sejam utilizados de forma correta como afastamentos para tratamentos médicos, licença para estudos e tudo mais. Ao invés disso essa cidade utilizou o mesmo com arma eleitoreira que é uma lástima, essa novela já deveria ter acabado desde 2012 quando o concurso foi homologado.

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  3. Bernardo Silvestre5 de janeiro de 2014 15:26

    ITAGUAÍ 2014

    PROVAVELMENTE TEREMOS UM PERÍODO DE RESSEÇÃO QUE PODERÁ SE ESTENDER PELOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS. COM A EXONERAÇÃO DE 1900 SERVIDORES CONTRATADOS SERÃO AFETADAS CERCA DE 5000 PESSOAS DIRETAMENTE, E UM EFEITO EM CASCATA DEVERÁ AFETAR CERCA DE MAIS 5000 AO LONGO DO ANO DE 2014. TINHAMOS CERCA DE 80% DOS CARGOS DA PREFEITURA PREENCHIDOS POR MORADORES DA CIDADE DE ITAGUAÍ, SABEMOS QUE CERCA DE 80% DOS CONCURSADOS SÃO DE OUTROS MUNICÍPIOS. O COMÉRCIO QUE HOJE JÁ SOFRE COM A FALTA DE INVESTIMENTOS EM NOSSA CIDADE, TERÁ SEU FATURAMENTO AINDA MAIS REDUZIDO, E TERÁ QUE DEMITIR PARA CONTINUAR EM ATIVIDADE E FAZER FRENTE AS SUAS DESPEZAS FIXAS, MUITAS PEQUENAS EMPRESAS NÃO TERÃO VIABILIDADE PARA CONTINUAR FUNCIONANDO E TERÃO QUE FECHAR AS PORTAS, GERANDO ASSIM MAIS DESEMPREGO E MENOR GERAÇÃO DE RENDA PARA A CIDADE. ITAGUAÍ DEVERIA TER SE PREPARADO A PELO MENOS QUATRO ANOS ATRAZ PARA ESSE MOMENTO, AGORA PAGAREMOS O PREÇO DESSA OMISSÃO E DESINTERESSE. TODOS SABIAM DA IMPLANTAÇÃO DO PORTO SUDESTE, DO ARCO METROPOLITANO, DO AUMENTO DE NOSSA POPULAÇÃO. O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO NÃO FOI REVISTO, NÃO FORAM ATRAÍDOS NOVOS EMPREENDIMENTOS PARA A CIDADE, NÃO SE CRIARAM CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO PREENCHER AS VAGAS DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA QUE SE ABRIRIAM NO PORTO. NOSSOS CIDADÃOS TERAM QUE BUSCAR OPORTUNIDADES FORA DO MUNICÍPIO, TRANSFORMANDO ITAGUAÍ EM UMA CIDADE DORMITÓRIO. É PRECISO QUE SE FAÇA ALGO PARA MUDAR O CENÁRIO QUE SE APRESENTA PARA OS PRÓXIMOS ANOS, É PRECISO QUE SE CRIE UMA COMISSÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA PARA TENTAR TRAZER EMPRESAS DE PORTE PARA NOSSA CIDADE. PARA ISSO TEMOS QUE INVESTIR EM INFRA ESTRUTURA BÁSICA, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, MELHORAR A MALHA VIÁRIA, TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE E MÃO DE OBRA QUALIFICADA.

    OU ITAGUAÍ ACORDA AGORA, OU IRÁ DORMIR POR UM LONGO TEMPO.

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  4. Itaguaí tem PREFEITO? QUAL É O NOME DELE?????????

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  5. Caro Bernardo
    Pelo que percebo, vc é morador da cidade. Trabalho em Itaguaí desde março de 2012 (sou professora da primeira convocação) e vou colocar algumas impressões sobre suas palavras, pois como dizem, quem vê de fora vê melhor:
    Moro em Nova Iguaçu e quando comecei a trabalhar na cidade, logo me apaixonei por ela, mas também percebi o quanto seus moradores não se dão conta do que está acontecendo neste momento da história de Itaguaí, que deixou de ser uma cidade onde o maior empregador era o poder público, para se transformar em um dos maiores centros portuários do país, com investimentos que a muito tempo não se faz em tão curto espaço de tempo numa cidade. Você diz que não há centros de formação. Como não? e o que é o SENAI e CEFET? O comércio não tem investimento? E o que é aquele shopping e tantas lojas e prédios sendo construídos que tenho visto desde que aqui cheguei para trabalhar? Itaguaí só se transformará em cidade dormitório se não começar a colocar seus filhos para estudar e se qualificar, pois todos os dias, quando pego meu ônibus (caótico) da Expresso, viajo com dezenas de jovens que estudam no SENAI e CEFET, pois as vagas não puderam ser dos estudantes locais por não terem nota para ingressar nos diversos cursos. Até onde sei, praticamente todas as bolsas do PRONATEC foram preenchidas por estudantes de fora, pois são utilizadas as notas do SAERJ (avaliação estadual, que TODOS os alunos da rede estadual TEM QUE fazer) para selecionar os bolsistas. Quando o presidente da FIRJAN esteve na cidade, o prefeito atual não compareceu, demonstrando total descaso com o setor industrial e seu representante maior no estado. O capitalismo é cruel e, infelizmente, parece que continuará por aí por muito tempo. Suas regras são odiosas, injustas, até assassinas. Sempre digo para meus alunos que a única alternativa para nós que não nascemos em berço de ouro é estudar, mas estudar muito mesmo, para conseguir algo nesse mundo CAPETALISTA. Itaguaí nunca mais será a mesma, para o bem ou para o mal (pq geralmente as duas coisas andam juntas, qdo se trata de crescimento) e a prefeitura não mais será a maior fonte de renda de seus moradores, principalmente pq o que acontecia não era emprego, mas sub-emprego. Contrato não é emprego, pois não há vínculo empregatício, nenhum direito trabalhista nem direito de se sindicalizar e o salário recebido é abaixo do piso. Fiquei surpresa qdo soube o que ganhavam as professores contratadas. Total absurdo. Sabe quem gosta de contrato? Os governantes, pois fazem o que querem com o trabalhador, que se submete por precisar. Trabalho com várias colegas da cidade que eram contratadas e hj são efetivas, pois muitos foram chamados. Infelizmente nem todos serão. No futuro, gostaria sim que muitos dos funcionários fossem do município, como também gostaria que na minha cidade fosse assim. Para ter uma ideia,a escola que trabalho em Nova Iguaçu, somente uns 3 ou 4 professores são de Nova Iguaçu. É assim mesmo que acontece na maioria das cidades, pq concurso não prioriza moradores, e nem pode.

    Aprendi a amar Itaguaí. Seu futuro? Dependerá do que e como seus moradores irão fazer sobre os (des)governante que se revezam no poder.

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  6. QUEM PASSOU NO CONCURSO TEM TODO DIREITO PELA LEI DE EXERCER O SEU CARGO.ACHO INJUSTIÇA COLOCAR UM CONTRATADO DO LUGAR DE QUEM PASSOU NO CONCURSO.DE D1 ME PARECE QUE OS PROFESSORES NÃO VÃO SER MAIS CHAMADO.CAIU NO ESQUECIMENTO.

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  7. Corrigindo o colega acima : "quem passou no concurso DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS" tem o direito de exercer o seu cargo....

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