Concurso Itaguaí - 2 ANOS: CONFIRA os documentos de HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO na época (18/01/2012) e o posicionamento do blog!
Há exatamente dois (2) anos, o então prefeito de Itaguaí homologou o concurso público realizado no ano anterior e realizava a primeira, de muitas que se seguiriam, convocação. Para efeito jurídico, apesar do prefeito ter homologado o concurso em 16/01/2012, somente podemos contar o tempo de validade do concurso a partir do dia de publicação em diário oficial, ou seja, o dia 18/01. Assim, o concurso somente terá sua validade expirada, a princípio, amanhã (18/01/2014).
Quanto ao direito do prefeito em prorrogar o concurso para mais dois (2) anos, certamente a procuradoria jurídica da prefeitura deve já ter feito um estudo sobre o assunto. Com o Ministério Público pressionando a prefeitura para abrir novo concurso para cargos não contemplados na seleção de 2011 e com os problemas surgidos no certame, um novo concurso pode ser a solução adotada pela prefeitura, logicamente, se já existe uma proposta montada.
Porém, se no dia 19/01, a Prefeitura não se pronunciar, nem sobre a prorrogação do concurso, muito menos pela organização de um novo concurso, segundo pesquisas do blog, muitos tribunais já julgaram casos semelhantes pela "prorrogação tácita". Ou seja, a prorrogação seria automática nesses casos, segundo entendi, cabe verificação. Segue abaixo, os documentos retirados do Jornal Oficial de Itaguaí, edição de 10 de Janeiro de 2012.
Documentos assinados homologando o concurso e convocando os primeiros aprovados
Eu entendo que, se ainda há pessoas que não foram chamadas nesse concurso e que foram aprovadas dentro do numero de vagas oferecidas, ou que foram convocadas mas não tomaram posse, então a prefeitura tem a OBRIGAÇÂO de dar posse a elas, independente do prazo ou validade do concurso expirar ou não. Aliás, deixar que o concurso expire sem dar posse aos aprovados/convocados já é um "descumprimento da lei".
ResponderExcluirQuanto aos novos concursos públicos, é um caminho sem volta. A prefeitura parece uma criança birrenta que não quer aceitar, mas É LEI. Deve ser cumprida, e no prazo.
E eu nem vou falar do Plano de Cargos e Salários que vem no pacote... Para uma cidade acostumada a contratar sem carteira assinada e leis trabalhistas durante anos, Concurso e PCS na mesma tacada devem parecer o caos.
O anônimo das 21:50 disse tudo.
ResponderExcluirTenho acompanhado, mas ainda não vi nada sobre a prorrogação do concurso.
ResponderExcluirO concurso foi prorrogado?
o concurso foi prorrogado ???w
ResponderExcluirAinda náo tomei posse
ResponderExcluirPoxa ainda tem muita gente que não tomou posse de seus cargos
ResponderExcluirO concurso para o magistério foi prorrogado?Grata.
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