Como ficará as publicações da PREFEITURA DE ITAGUAÍ com o fim do jornal oficial?

Dependerá do prefeito, seja ele quem for, publicar os atos oficiais
no Diário Oficial do Estado ou em "grandes jornais".

No mesmo dia onde foi votado a instituição do auxílio-transporte e vale-alimentação, entre outros benefícios para o servidor, também foi votado a mensagem do prefeito para a extinção do Jornal Oficial de Itaguaí. Esse informe, que durou aproximadamente quatro (4) anos, foi marcado por polêmicas, como a não-distribuição da maior parte de suas edições, seja nas bancas de jornal, seja mesmo on-line. Foi, ao longo de sua existência, um jornal quase secreto.

Com a extinção do Jornal Oficial, a câmara votou uma nova lei que regulamenta a publicidade dos atos oficiais, de acordo com o texto enviado ao prefeito para sanção, a partir de agora, a prefeitura municipal de Itaguaí terá duas (2) opções, para publicação: Utilizar o Diário Oficial do Estado ou utilizar um jornal de "grande circulação" no estado que também tenha circulação na cidade de Itaguaí. Seja qualquer uma das duas opções, tudo tem que ser obrigatoriamente publicado.

Acredito que é importante a prefeitura fixar no Diário Oficial do Estado as publicações de seus atos, pois tem vantagens: É mais organizado, a imprensa oficial organiza o diário em sessões, dividindo bem as publicações por "municipalidades". Segundo, é fácil pesquisar, no site da imprensa oficial, após breve cadastro, todos podem utilizar as ferramentas de pesquisa do site. Terceiro, é muito mais barato para a prefeitura publicar no Diário Oficial do que em jornais de grande circulação.

Agora, se o prefeito preferir confundir o cidadão e a fiscalização aos seus atos, certamente preferirá publicar salteadamente seus atos nos mais diferentes jornais de "grande circulação" do estado! Pois trará inúmeras vantagens ao mandatário da cidade: Difícil fiscalização, difícil ordenamento das leis em sessões publicadas e a inexistência da possibilidade de pesquisa das leis nos meios eletrônicos e até mesmo em pesquisas convencionais.

O Blog Cidadania do Porto mantém uma conta aberta na imprensa oficial do estado. Sempre estaremos recebendo informações sobre qualquer ato da prefeitura publicado naquele veículo de comunicação. Porém, já não podemos garantir se a mesma prefeitura optar por saltear seus atos nos mais diversos jornais de "grande circulação". Esperamos que o mandatário, seja ele quem for, publique ordenadamente seus atos, de preferência no Diário Oficial do Estado.

Prof. Danilo Aguiar

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