Agora é oficial: PREFEITURA DE ITAGUAÍ e CÂMARA MUNICIPAL enterram o vale-transporte de servidores da educação
Prefeitura de Itaguaí e Câmara Municipal esqueceram dos servidores
da educação durante elaboração do orçamento da cidade em 2012
Finalmente hoje (14/02), recebi uma carta da prefeitura de Itaguaí comunicando-me o indeferimento de meu pedido para recebimento do auxilio-transporte. Na carta, foi-me solicitado aparecer no arquivo da prefeitura para tomar ciência dos motivos que levaram a negativa de meu benefício. Imediatamente fui à prefeitura e averiguei no arquivo os motivos apresentados pela prefeitura.
Ao abrir o relatório, fui surpreendido com um documento "padrão", provavelmente apresentado a todos os que requereram o beneficio. Não foi permitido copiar o relatório, porém li com atenção todas as duas páginas. Pelo que entendi, foram apresentados basicamente quatro (4) motivos para a não concessão do benefício, segue aos leitores:
1 - A lei que criou o auxilio-transporte é apenas autorizativa.
Estranho é ver que o prefeito assinou essa lei, mas ficou nisso, uma lei vazia, sem aplicação.
2 - A prefeitura precisa regulamentar a lei.
Em quase 10 meses, desde a validação da lei, a prefeitura não dá qualquer sinal de que pretende regulamentar a lei.
3 - Precisa haver um fundo específico para prover esse benefício aos servidores.
A Câmara municipal já deveria ter apontado a criação de um fundo para destinação de recursos para o benefício.
4 - Não foi incluído no orçamento da cidade recursos para o auxilio-transporte nesse ano de 2012.
A Câmara municipal teve pelo menos seis (6) meses para inserir no orçamento recursos para o pagamento do benefício.
Leitores, não é só a prefeitura de Itaguaí a responsável pela não aplicação do benefício do auxílio-transporte aos servidores da educação. A câmara municipal também não fez a sua lição de casa, esquecendo de colocar no orçamento de 2012 os recursos para essa destinação. O resultado é esse: Ficamos sem o benefício.
Prof. Danilo Aguiar
Ninguém merece... contramão do progresso hein!
ResponderExcluirisso é um absurdo !!!
ResponderExcluirpra quem mora distante é complicado ,n sabia q a prefeitura de itaguai pagava tão mal a seu servidores !!!
ResponderExcluirProfº Danilo boa noite me esclarece uma grande dúvida que está me atormentando minha irmã fez o concurso p/ Auxiliar de Serviços Escolar ela também não terá direito ao Auxílio Transporte?
ResponderExcluirOriginalmente, todos os funcionários da educação seriam beneficiados, mas agora, ninguém pelo visto será beneficiado!
ResponderExcluirtodos os servidores têm q ter direito ao auxílio e não só os da área da educação
ResponderExcluirO fato e que todos os foncionarios deveriam ser somente das comunidades e não de outras cidades...
ResponderExcluirEu não gosto nem de chamar de benefício, e sim de necessidade. Quem mora longe, como eu, não vale a pena!!!! Estou começando a pensar se valerá a pena...
ResponderExcluirfuncionario e principalmente os moradores mesmo os contratos... vamos reclamar isso com os seu vereadores... bem ou mal esse ano e ano eleitoral e eles vao precisar do auxiliozinho na hora do voto... e nao eles dançam a hora e essa...
ResponderExcluirAbsurdo!
ResponderExcluirNão me surpreende isso.
ResponderExcluirCada povo tem o prefeito que merece! Escolheram o cara errado, agora estão colhendo os frutos da " boa" administração Charlinho.
Um prefeito que não valoriza a Educação e nem os educadores deve ser considerado como bom, como razoável ou como péssimo?
O próximo orçamento é votado até o mês de julho do corrente ano, ainda dá tempo de entregar abaixo-assinados para os vereadores que pretendem se reeleger. Ademais existe um instrumento ou remédio jurídico nominado mandado de injunção - previsto na CF/88 - este mecanismo permite e impõe ao Poder Legislativo municipal a regulamentação da referida lei "autorizativa" e existe muito mais sobre esta matéria jurídica. O fato é que se vamos fazer algo, temos pouco tempo, e o direito previsto é líquido e certo, não há depois da regulamentação, haver negativa de aquisição do benefício. Organização é a palavra-chave para dar início aos trâmites processuais.
ResponderExcluirVocês falam como só existisse a educação, sou funcionária da saúde e o meu pedido e dos meus colegas também foram indeferidos, também recebi a comunicação em casa, mas não me dei ao trabalho de ir até lá para arquivar.
ResponderExcluirSou Funcionário recém contratado e acho que a organização, união e participação é que poderiam levar-nos a algum lugar nesse caso, poderíamos entrar em uma ação conjunta contra a prefeitura requisitando nosso direito constituído em lei..
ResponderExcluirTodos se dirijam á prefeitura e façam o requerimento... mesmo eles dando indeferimento servirá como prova documental na ação que pretendemos levar á juízo...
ResponderExcluirquando consumarem o ato avisem,pois quero entrar tambem,
ResponderExcluirtemos que colocar um adv particular,pois os publicos já estão tudo fechado junto.por isso que não dá em nada.
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