Agora é oficial: PREFEITURA DE ITAGUAÍ e CÂMARA MUNICIPAL enterram o vale-transporte de servidores da educação

Prefeitura de Itaguaí e Câmara Municipal esqueceram dos servidores 
da educação durante elaboração do orçamento da cidade em 2012

Finalmente hoje (14/02), recebi uma carta da prefeitura de Itaguaí comunicando-me o indeferimento de meu pedido para recebimento do auxilio-transporte. Na carta, foi-me solicitado aparecer no arquivo da prefeitura para tomar ciência dos motivos que levaram a negativa de meu benefício. Imediatamente fui à prefeitura e averiguei no arquivo os motivos apresentados pela prefeitura.

Ao abrir o relatório, fui surpreendido com um documento "padrão", provavelmente apresentado a todos os que requereram o beneficio. Não foi permitido copiar o relatório, porém li com atenção todas as duas páginas. Pelo que entendi,  foram apresentados basicamente quatro (4) motivos para a não concessão do benefício, segue aos leitores:

1 - A lei que criou o auxilio-transporte é apenas autorizativa. 

Estranho é ver que o prefeito assinou essa lei, mas ficou nisso, uma lei vazia, sem aplicação.


2 - A prefeitura precisa regulamentar a lei.

Em quase 10 meses, desde a validação da lei, a prefeitura não dá qualquer sinal de que pretende regulamentar a lei.


3 - Precisa haver um fundo específico para prover esse benefício aos servidores.

A Câmara municipal já deveria ter apontado a criação de um fundo para destinação de recursos para o benefício.


4 - Não foi incluído no orçamento da cidade recursos para o auxilio-transporte nesse ano de 2012.

A Câmara municipal teve pelo menos seis (6) meses para inserir no orçamento recursos para o pagamento do benefício.


Leitores, não é só a prefeitura de Itaguaí a responsável pela não aplicação do benefício do auxílio-transporte aos servidores da educação. A câmara municipal também não fez a sua lição de casa, esquecendo de colocar no orçamento de 2012 os recursos para essa destinação. O resultado é esse: Ficamos sem o benefício.

Prof. Danilo Aguiar 

17 comentários:

  1. Ninguém merece... contramão do progresso hein!

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  2. pra quem mora distante é complicado ,n sabia q a prefeitura de itaguai pagava tão mal a seu servidores !!!

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  3. Profº Danilo boa noite me esclarece uma grande dúvida que está me atormentando minha irmã fez o concurso p/ Auxiliar de Serviços Escolar ela também não terá direito ao Auxílio Transporte?

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  4. Originalmente, todos os funcionários da educação seriam beneficiados, mas agora, ninguém pelo visto será beneficiado!

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  5. todos os servidores têm q ter direito ao auxílio e não só os da área da educação

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  6. O fato e que todos os foncionarios deveriam ser somente das comunidades e não de outras cidades...

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  7. Eu não gosto nem de chamar de benefício, e sim de necessidade. Quem mora longe, como eu, não vale a pena!!!! Estou começando a pensar se valerá a pena...

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  8. ELEITOR E FUNCIONARIO E MORADOR15 de fevereiro de 2012 01:43

    funcionario e principalmente os moradores mesmo os contratos... vamos reclamar isso com os seu vereadores... bem ou mal esse ano e ano eleitoral e eles vao precisar do auxiliozinho na hora do voto... e nao eles dançam a hora e essa...

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  9. Gregório de Matos Guerra15 de fevereiro de 2012 20:05

    Não me surpreende isso.

    Cada povo tem o prefeito que merece! Escolheram o cara errado, agora estão colhendo os frutos da " boa" administração Charlinho.

    Um prefeito que não valoriza a Educação e nem os educadores deve ser considerado como bom, como razoável ou como péssimo?

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  10. O próximo orçamento é votado até o mês de julho do corrente ano, ainda dá tempo de entregar abaixo-assinados para os vereadores que pretendem se reeleger. Ademais existe um instrumento ou remédio jurídico nominado mandado de injunção - previsto na CF/88 - este mecanismo permite e impõe ao Poder Legislativo municipal a regulamentação da referida lei "autorizativa" e existe muito mais sobre esta matéria jurídica. O fato é que se vamos fazer algo, temos pouco tempo, e o direito previsto é líquido e certo, não há depois da regulamentação, haver negativa de aquisição do benefício. Organização é a palavra-chave para dar início aos trâmites processuais.

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  11. Vocês falam como só existisse a educação, sou funcionária da saúde e o meu pedido e dos meus colegas também foram indeferidos, também recebi a comunicação em casa, mas não me dei ao trabalho de ir até lá para arquivar.

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  12. Sou Funcionário recém contratado e acho que a organização, união e participação é que poderiam levar-nos a algum lugar nesse caso, poderíamos entrar em uma ação conjunta contra a prefeitura requisitando nosso direito constituído em lei..

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  13. Todos se dirijam á prefeitura e façam o requerimento... mesmo eles dando indeferimento servirá como prova documental na ação que pretendemos levar á juízo...

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  14. quando consumarem o ato avisem,pois quero entrar tambem,

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  15. temos que colocar um adv particular,pois os publicos já estão tudo fechado junto.por isso que não dá em nada.

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