CHARLINHO pode conceder até 50% de aumento a TODOS os servidores da PREFEITURA DE ITAGUAÍ


 
Prefeito sancionada decreto que lhe autoriza dar aumento de até 50% a TODOS os servidores

Poucos tiveram acesso a edição 192 (dia 26/12/2011) do diário oficial do município de Itaguaí. Porém, nesta edição, exatamente no primeiro decreto publicado na "página 2", para minha surpresa, leio exatamente isso, a câmara de vereadores autorizou prefeito a conceder até 50% de aumento a todos os servidores. 


E mais: O prefeito sancionou a lei! Pelo que entendi lendo da lei, todos serão beneficiados, porém não sei explicar se a lei autorizada já é de aplicação imediata ou essa lei é apenas uma simples autorização, dependendo do prefeito ainda um decreto para esse fim.

Segue a lei para os leitores o decreto:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ

LEI Nº 2.977 /2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ:

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

ART 1º - Fica autorizado o chefe do poder executivo municipal a conceder aumento de até 50% sobre os atuais vencimentos e salários do Município de Itaguaí.

ART 2º - O aumento previsto no caput poderá ser concedido de forma diferenciada, em razão da norma que regula o contrato, bem como em razão de necessidade de adequação dos vencimentos ou salários pagos, com aqueles praticados pela iniciativa privada ou demais entes da federação.

ART 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, com a conseqüente revogação da lei nº 2.920/11.

Itaguaí, 21 de dezembro de 2011

(a) Carlo Busatto Junior - Prefeito Municipal

9 comentários:

  1. o artigo 2 diz que pode ser de maneira diferenciada.
    o mesmo diz os contratos nao vao receber as mesma coisa que os efetivos...
    essa maneira diferenciada que e o problema... quem vai receber 50%?

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  2. Concordo com o Anóno e tem uma coisa "ATÉ 50%" é diferente de 50% valeu?

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  3. Concordo com os demais.Quem irá avaliar o quanto cada um deverá receber???

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  4. A lei, é muito linda e maravilhosa,porém 50% e não ser o percentual, pois para ser claro vai ser somente o que foi dado Pelo governo federal,que foi 14.6, não espere mais, pois vai ser difenciado, como versa a lei, uma tremenda pegadinha, vamos aguardar para ver, constitucionalmente,o artigo segundo em sí diz tudo, espero que esteja enganado.....
    sou velha guarda conheço esta manobra.

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  5. se derem mole nem o reajuste do salario minimo ele vai dar

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  6. o prefeito vai não vai dar nem o aumento do minimo o reajuste será de apenas 10%,e o funcionalismo que se.........

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  7. LILICA Agora o prefeito fala em aumento, porque ele não cogitou essa hipótese antes, afinal ele teve oito anos para pensar no assunto e só agora que levou um pontapé do povo naquele trazeiro gordo quer se fazer de bom moço.
    Ele acabou com a praça que na minha opinião precisava de uma restauração, já estou de saco cheio desse tijolinho amarelo e vermelho que ele colocou na cidade inteira, é de um péssimo gosto e a frente do hospital São francisco nem se fala. Onde diabos ele desenterrou esses engenheiros, já estava esquecendo a prefeitura que tem uma piscina na frente ou seria um criadouro de mosquito da dengue e o viadulto que dispença comentários e ainda tem quem diga que ele foi bom prefeito. Já vai tarde, muito tarde!!

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  8. Lilica
    ele ficou oito anos e não pensou nessa hipótese antes, porque?

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