Projeto para Itaguaí: O IPTU Verde

Casas com áreas dedicadas ao verde seriam beneficiadas!

A prefeitura de Guarulhos (SP) lançou nesse dia 30/08 o programa do IPTU Verde, que compõe um conjunto de medidas que visam incentivar os residentes da cidade a implementarem medidas que visam a sustentabilidade ambiental. Assim, a prefeitura pretende descontar de 3 a 20% do valor do imposto a ser cobrado anualmente.

O IPTU Verde consiste em um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população, mediante a adoção dos princípios da sustentabilidade nas edificações. Os benefícios estão previstos na Lei 6.793/2011 em Guarulhos (SP), compõem um conjunto de descontos mediante vários critérios.

São eles:

 • Acessibilidade – quem adaptar sua calçada para trânsito livre e seguro de pedestres e cadeirantes, mantendo de 1 a 1,5 metro para circulação terá desconto de até 5% no valor do IPTU;

• Arborização - os imóveis com uma ou mais árvores terão desconto de até 2% no valor anual do IPTU.

• Áreas permeáveis – Os imóveis horizontais com jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas terão desconto de 2%, e os condomínios terão desconto de até 1%;

• Sistema de captação de água de chuva – 3% de desconto;

• Sistema de reuso de água – 3% de desconto;

• Sistema de aquecimento hidráulico solar – 3% de desconto e sistema de aquecimento elétrico solar 3% de desconto;

• Construções com materiais sustentáveis – 3% de desconto;

• Utilização de energia passiva (quando o projeto arquitetônico propicia o melhor aproveitamento da luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e iluminação artificial) –3% de desconto;

• Utilização de energia eólica – 5% de desconto;

• Telhado verde (vegetação em cima de todos os telhados da casa) – 3% de desconto;

• Separação de resíduos sólidos (exclusivo para condomínios horizontais ou verticais que comprovadamente destinem sua coleta para reciclagem) – 5% de desconto;

Cada medida ambiental implantada e mantida garante ao proprietário do imóvel desconto de IPTU durante cinco anos consecutivos, depois cessa o benefício. Para obtenção inicial dos descontos é necessário comprovação de duas ou mais medidas implantadas na propriedade. Existe também a isenção de IPTU para as áreas de preservação permanente (APPs), que são áreas protegidas cobertas ou não por vegetação nativa com a função de preservar recursos hídricos e a biodiversidade, entre outras coisas. Se a área for totalmente preservada o desconto pode chegar a 100%. O pedido do benefício deve ser protocolado a cada 3 anos.

Fica a idéia aos nossos legisladores e aos administradores do município de Itaguaí.

Maiores informações em

http://web.guarulhos.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4178:prefeitura-dara-desconto-de-iptu-para-casas-com-recursos-de-sustentabilidade&catid=36&Itemid=56