A importância do fundo previdenciário para os servidores municipais

Sede do fundo previdenciário dos servidores da cidade do Rio de Janeiro

Prefeituras em todo país enfrentam um grande problema que é a questão da folha salarial de seus funcionários aposentados. As cidades acabaram ao longos dos anos, não dando a devida atenção ao seus fundos previdenciários. Ao invés de aplicar os recursos recolhidos dos servidores ao longo dos anos, os gestores municipais acabam por simplesmente incluí-los na folha de pagamento como se fosse servidores ativos. Não investindo os recursos depositados compulsoriamente pelos servidores, optando assim, inflaram suas folhas salariais e, ao longo do tempo, certamente limitarão a disponibilidade financeira das máquinas governamentais locais.

O fundo previdenciário municipal serve para pagar a aposentadoria e a pensão dos servidores municipais (estatutários), desonerando do gestor da cidade a obrigação direta de incluir esses pagamentos na folha salarial corrente da prefeitura. Assim, o pagamento dos salários dos servidores aposentados passa a ser responsabilidade da folha de pagamento do fundo previdenciário.

Para os que não sabem como funciona um fundo previdenciário, é simples (!), o servidor efetivo contribui por toda vida profissional para seu fundo previdenciário e ao se aposentar, o fundo a que o servidor contribuiu passa a pagar ao servidor o seu salário, mantendo sempre a paridade salarial entre os servidores ativos da prefeitura e os servidores inativos mantidos pelo fundo.

Por sua vez, o fundo previdenciário aplica os recursos depositados todos os meses pelos servidores. Esses recursos são investidos principalmente em títulos púbicos e de grandes empresas estatais (na maior parte) e em grandes empresas privadas (na menor parte). Com o faturamento e a rentabilidade das ações do governo e das empresas, o fundo paga os servidores aposentados do município.

Os fundos previdenciários são regulados pelo governo federal e suas contas são auditadas todos os meses, a administração do fundo cabe a prefeitura e a representantes dos servidores ativos e inativos, que na prática são todos sócios acionistas do fundo, qualquer faturamento além das metas são distribuídas entre os servidores inativos.

Ou seja, nos municípios aonde o fundo previdenciário funciona, todos ganham, o prefeito que é desonerado da obrigação de ter que incluir dentro da folha corrente da prefeitura os servidores inativos, os servidores que passam a ser co-administradores de seu fundo e a sociedade que terá uma grande poupança útil a serviço do bem de nossos servidores que por anos serviram nosso município.

Prof. Danilo Aguiar