Escola com 280 alunos pode fechar devido à briga política entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Itaguaí

Discordâncias entre a Prefeitura de Itaguaí e vereadores do município podem deixar mais de 600 crianças de fora da rede educacional da cidade da Baixada Fluminense. Duas creches e uma escola pública, inauguradas no início do ano letivo, já funcionam, mas ainda não foram regularizadas pela Câmara Municipal.

Essas unidades receberam nomes de moradores do município que já morreram. Segundo a Lei federal 6.454/1977, é proibido atribuir o nome de pessoas vivas a bens públicos. O impasse estaria acontecendo porque a prefeitura não teria provado a morte dos homenageados, as educadoras Argentina Coutinho e Tânia Mara.

Na prática, os vereadores estão cobrando os atestados de óbito das homenageadas, a fim de iniciar o processo de regulamentação da escola e de uma das creches — os pedidos de criação das unidades precisam ser votados e aprovados em plenário. O nome da segunda creche — Jardim Mar — também acabou não sendo apreciado.

Atestados de óbito

Se as escolas permanecerem sem o aval da Câmara até junho não vão passar pelo Censo Escolar, e os alunos não serão reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Esta é a avaliação da Secretaria municipal de Educação.

A secretária de Educação, Laudinice Brito, informou que mandou o pedido ao Legislativo em caráter de urgência e que até pediu o acompanhamento do Ministério Público:

— São duas professoras que estão na lembrança de Itaguaí. A Argentina morreu na década de 50, e em outro município, então não conseguimos o atestado. Mas é um absurdo, isso nunca foi pedido antes pela Câmara. Eles podem dar o nome que quiserem, o importante é que as unidades funcionem.

Enquanto isso, a Câmara afirma que o Executivo não mandou os documentos necessários para promulgar as leis que podem regularizar a escola e as creches: as certidões de óbito daqueles que dão nome às unidades e plebiscitos que demonstrem a satisfação da comunidade com os nomes escolhidos.

Segundo o vereador Carlos Kifer, presidente da Comissão de Justiça da Câmara, uma das creches já foi batizada de "Vice-presidente José de Alencar".

— O prefeito vetou a nossa decisão, mas ela já foi publicada no Diário Oficial, então essa unidade já está valendo — explicou Kifer, dizendo que vai colocar em votação os projetos para validação das outras duas unidades, mas com os nomes dos políticos Abdias Nascimento e Leonel Brizola, que também já morreram.

Matheus Vieira / Extra