Comissão conclui anteprojeto de reforma política
A comissão especial do Senado designada para elaborar um anteprojeto de reforma política concluiu os trabalhos nesta quinta-feira (7), com a apreciação dos dois últimos temas pautados: foram aprovadas a realização de referendo público sobre o sistema eleitoral e a cota de candidaturas para mulheres. Ao todo, 12 itens foram apreciados e aprovados em 45 dias de trabalhos pelos 15 membros do colegiado. Agora, as alterações serão reunidas em texto a ser apresentado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que definirá como a matéria tramitará na Casa.
No caso da cota feminina, a decisão do colegiado implicou outra deliberação, tomada na última semana: o voto em lista partidária fechada (leia mais), em eleições proporcionais (deputados e vereadores). Nesse modelo o eleitor vota em um dos partidos em disputa, escolhendo a lista de candidatos previamente elaborada pela legenda, na maioria das vezes composta em convenção partidária. Ou seja, o eleitor não tem o poder de alterar essa relação ou manifestar preferência por qualquer candidato.
Caso Câmara e Senado aprovem esse item da reforma proposta, a metade das listas formalizadas pelas legendas deve ser composta por mulheres – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mulheres constituem 51% da população brasileira. A legislação determina que o partido reserve às mulheres 30% das candidaturas proporcionais, mas a Justiça eleitoral relativiza tal norma em razão da dificuldade das legendas em alcançar o percentual.
O outro item aprovado hoje (7) foi a realização de consulta popular na qual todas as propostas e deliberações da comissão serão submetidas à análise do cidadão comum. Sugerida pelos senadores Itamar Franco (PPS-MG), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Pedro Taques (PDT-MT), a medida foi vista pelo presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), como a mais importante aprovação do colegiado. “A comissão reconheceu que, no momento em que se muda o direito do povo em escolher seus representantes, o povo tem que dizer se concorda ou não com essa mudança. Não podemos mudar sem ouvir diretamente o povo”, declarou o senador após a reunião.
Fim da reeleição
Os senadores da comissão também aprovaram a proposta que amplia para cinco anos os mandatos de prefeitos, governadores e do presidente da República (eleições majoritárias). Em contrapartida, eliminou-se a possibilidade de reeleição – instituída em 1997 e articulada pela maioria governista do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mas essa sugestão, caso seja aprovada pelo Congresso, só vale a partir do póximo pleito eleitoral (ou seja, para os eleitos em 2014). Assim, a presidenta Dilma Rousseff e os demais mandatários do Executivo estadual e municipal mantêm o direito de disputar a reeleição. No caso de vitória de Dilma, por exemplo, seu segundo mandato seria de cinco anos. Apenas Dornelles e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votaram a favor pela manutenção do atual modelo.
Apartidários
Outra decisão da comissão especial define que qualquer indivíduo sem vínculo partidário possa concorrer a cargo eletivo. Mas os membros do colegiado restringiram a possibilidade para os cargos de vereador e prefeito. O objetivo é possibilitar a eleição de figuras representativas da sociedade civil em nível municipal, mas que preferem ser independentes e não se filiar a partidos.
Redução de suplentes
Polêmica, a questão dos suplentes de senador, primeiro item analisado pelo colegiado desde sua instalação, resultou na diminuição da cota para cada parlamentar. Também foram alterados os critérios de posse: eles teriam prerrogativa apenas para substituir, e não suceder, os senadores titulares licenciados ou afastados do mandato por qualquer motivo.
Segundo a sugestão elaborada pelo líder do DEM e relator da comissão, Demóstenes Torres (GO), o suplente substituiria o titular nos casos de afastamento temporário (nomeação para ministério, por exemplo), mas não poderia permanecer na vaga nas situações definitivas (renúncia ou morte do titular e eleição para cargo no Executivo). Nesse casso, a maioria dos membros da comissão defendeu que uma nova reeleição seja realizada, nos âmbitos federal ou municipal, no pleito eleitoral seguinte (nesse intervalo, o suplente exerceria um “mandato-tampão”). Ou seja, o número de suplentes cairia de dois para um.
Data de posse
Também na primeira reunião, o colegiado sugeriu a alteração de data para posse de prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Nesse item, uma unanimidade foi alcançada: todos os 15 integrantes concordaram que o dia 1º de janeiro, em meio aos festejos de fim de ano, causa contratempos e impede o deslocamento de representantes estaduais a Brasília, onde é realizada a cerimônia de posse no Palácio do Planalto. Mas também não havia consenso quanto às datas específicas.
Depois de alguma discussão, ficou definido que a posse presidencial será realizada no dia 15 de janeiro, enquanto governadores e prefeitos serão empossados no dia 10 de janeiro. A alteração das datas só valerá para os próximos pleitos eleitorais majoritários, ou seja, a presidenta Dilma Rousseff passaria a faixa presidencial em 1º de janeiro de 2014, no caso de não reeleição, mas seu eventual sucessor passaria a fazê-lo no dia 15 daquele mês. O colegiado também definiu que os senadores também tomarão posse no mesmo dia do presidente da República.
Reunião e luto
A morte do vice-presidente da República José Alencar, em 29 de março não impediu a reunião do colegiado. Na ocasião, foi aprovado o já mencionado sistema proporcional com lista fechada. O sistema atualmente adotado no país define voto proporcional em lista aberta em eleições proporcionais. Trata-se do método de votação em que o eleitor pode escolher entre votar em um partido ou em um candidato.
O termo “proporcional” refere-se à regra que garante a cada partido o número de vagas obtidas proporcionalmente em relação ao total de votos válidos. Os candidatos a preencherem as vagas originadas dessa matemática são declarados eleitos segundo a ordem apresentada pelas legendas em suas respectivas listas.
Fábio Góis
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=36685&cod_canal=1
No caso da cota feminina, a decisão do colegiado implicou outra deliberação, tomada na última semana: o voto em lista partidária fechada (leia mais), em eleições proporcionais (deputados e vereadores). Nesse modelo o eleitor vota em um dos partidos em disputa, escolhendo a lista de candidatos previamente elaborada pela legenda, na maioria das vezes composta em convenção partidária. Ou seja, o eleitor não tem o poder de alterar essa relação ou manifestar preferência por qualquer candidato.
Caso Câmara e Senado aprovem esse item da reforma proposta, a metade das listas formalizadas pelas legendas deve ser composta por mulheres – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mulheres constituem 51% da população brasileira. A legislação determina que o partido reserve às mulheres 30% das candidaturas proporcionais, mas a Justiça eleitoral relativiza tal norma em razão da dificuldade das legendas em alcançar o percentual.
O outro item aprovado hoje (7) foi a realização de consulta popular na qual todas as propostas e deliberações da comissão serão submetidas à análise do cidadão comum. Sugerida pelos senadores Itamar Franco (PPS-MG), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Pedro Taques (PDT-MT), a medida foi vista pelo presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), como a mais importante aprovação do colegiado. “A comissão reconheceu que, no momento em que se muda o direito do povo em escolher seus representantes, o povo tem que dizer se concorda ou não com essa mudança. Não podemos mudar sem ouvir diretamente o povo”, declarou o senador após a reunião.
Fim da reeleição
Os senadores da comissão também aprovaram a proposta que amplia para cinco anos os mandatos de prefeitos, governadores e do presidente da República (eleições majoritárias). Em contrapartida, eliminou-se a possibilidade de reeleição – instituída em 1997 e articulada pela maioria governista do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mas essa sugestão, caso seja aprovada pelo Congresso, só vale a partir do póximo pleito eleitoral (ou seja, para os eleitos em 2014). Assim, a presidenta Dilma Rousseff e os demais mandatários do Executivo estadual e municipal mantêm o direito de disputar a reeleição. No caso de vitória de Dilma, por exemplo, seu segundo mandato seria de cinco anos. Apenas Dornelles e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votaram a favor pela manutenção do atual modelo.
Apartidários
Outra decisão da comissão especial define que qualquer indivíduo sem vínculo partidário possa concorrer a cargo eletivo. Mas os membros do colegiado restringiram a possibilidade para os cargos de vereador e prefeito. O objetivo é possibilitar a eleição de figuras representativas da sociedade civil em nível municipal, mas que preferem ser independentes e não se filiar a partidos.
Redução de suplentes
Polêmica, a questão dos suplentes de senador, primeiro item analisado pelo colegiado desde sua instalação, resultou na diminuição da cota para cada parlamentar. Também foram alterados os critérios de posse: eles teriam prerrogativa apenas para substituir, e não suceder, os senadores titulares licenciados ou afastados do mandato por qualquer motivo.
Segundo a sugestão elaborada pelo líder do DEM e relator da comissão, Demóstenes Torres (GO), o suplente substituiria o titular nos casos de afastamento temporário (nomeação para ministério, por exemplo), mas não poderia permanecer na vaga nas situações definitivas (renúncia ou morte do titular e eleição para cargo no Executivo). Nesse casso, a maioria dos membros da comissão defendeu que uma nova reeleição seja realizada, nos âmbitos federal ou municipal, no pleito eleitoral seguinte (nesse intervalo, o suplente exerceria um “mandato-tampão”). Ou seja, o número de suplentes cairia de dois para um.
Data de posse
Também na primeira reunião, o colegiado sugeriu a alteração de data para posse de prefeitos, governadores, senadores e presidente da República. Nesse item, uma unanimidade foi alcançada: todos os 15 integrantes concordaram que o dia 1º de janeiro, em meio aos festejos de fim de ano, causa contratempos e impede o deslocamento de representantes estaduais a Brasília, onde é realizada a cerimônia de posse no Palácio do Planalto. Mas também não havia consenso quanto às datas específicas.
Depois de alguma discussão, ficou definido que a posse presidencial será realizada no dia 15 de janeiro, enquanto governadores e prefeitos serão empossados no dia 10 de janeiro. A alteração das datas só valerá para os próximos pleitos eleitorais majoritários, ou seja, a presidenta Dilma Rousseff passaria a faixa presidencial em 1º de janeiro de 2014, no caso de não reeleição, mas seu eventual sucessor passaria a fazê-lo no dia 15 daquele mês. O colegiado também definiu que os senadores também tomarão posse no mesmo dia do presidente da República.
Reunião e luto
A morte do vice-presidente da República José Alencar, em 29 de março não impediu a reunião do colegiado. Na ocasião, foi aprovado o já mencionado sistema proporcional com lista fechada. O sistema atualmente adotado no país define voto proporcional em lista aberta em eleições proporcionais. Trata-se do método de votação em que o eleitor pode escolher entre votar em um partido ou em um candidato.
O termo “proporcional” refere-se à regra que garante a cada partido o número de vagas obtidas proporcionalmente em relação ao total de votos válidos. Os candidatos a preencherem as vagas originadas dessa matemática são declarados eleitos segundo a ordem apresentada pelas legendas em suas respectivas listas.
Fábio Góis
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