Funcionalismo Itaguaí: CARTA ABERTA ao PREFEITO WESLEI PEREIRA e aos Secretários MARA SOARES e GLAUCO MIRANDA - MIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - Receber o SALÁRIO correto de MIGRAÇÃO é um COMPROMISSO firmado por vocês - MIGRAÇÃO não é RET - Os direitos salariais dos migrados é PROPORCIONAL ao novo piso de 40 horas - Esperamos que esse ERRO seja corrigido o mais rápido possível! (Escrito por Danilo Aguiar)

O Blog Cidadania do Porto está publicando uma CARTA ABERTA ao Prefeito Weslei Pereira e aos Secretários de educação Mara Soares e Administração Glauco Miranda, com o sentido para sensibilizar todos os envolvidos perante a necessidade do pagamento correto dos salários de todos os profissionais da educação que migraram de carga horária.


De Danilo Aguiar (Blog Cidadania do Porto)

Para o Prefeito Weslei Pereira, 
e Secretários Mara Soares e Glauco Miranda

Caros colegas de trabalho, excelentíssimo Prefeito Weslei Pereira, e aos ilustríssimos secretários Glauco Miranda e Mara Soares. Eu, Danilo Aguiar, administrador do Blog Cidadania do Porto venho por meio dessa CARTA ABERTA comunicar um fato grave que está ocorrendo com os ordenados dos profissionais migrados e solicitar que vocês, assim como nós, se indigne perante ao erro que abaixo está exposto.

Quando o edital de migração de carga horária foi publicado, em Janeiro de 2016, o que foi alardeado pela própria administração municipal é que não se tratava de um RET e sim de migração de carga horária. Com os profissionais sendo realocados para a carga horária de 40 horas, com todos os direitos e garantias.

E, para nós, professores, direitos e garantias entendemos ser que a regência, os adicionais de pós-graduação, triênios e outros seriam calculados em cima do novo piso com a regência. Esse é o pilar que convenceram os cerca de 700 profissionais da educação a migrarem de carga horária.

Em fevereiro todo processo de migração foi completado e os profissionais começaram a trabalhar. Chegou mês de março e o salário de migração não veio. Pouco depois a Senhora Secretária de Educação afirma que o pagamento seria em folha suplementar e para a surpresa de todos nós, o pagamento veio como RET, ou seja, um simples pagamento de horas-extras.

O Blog recebeu informações de alguns funcionários migrados que ligaram para a secretaria de administração e educação, e, segundo foi-lhes informado, cada um destes não sabe informar ao certo pelo qual motivo o pagamento veio ou virá como RET. 

Alguns, inclusive, receberam a informação de que a prefeitura não teve tempo para colocar no sistema o código de migração e outros receberam o informe de que seria questionado se os migrados possuem direito proporcional no salário. 

Ou seja, os migrados estão, nesse momento, sem os direitos e garantias previstos e alardeados pela própria administração pública na ocasião, e PIOR, sem a informação CORRETA e OFICIAL por parte da Prefeitura.

Para o funcionário público, pouco importa qualquer argumento que porventura possa ser apresentado. O que importa é que o prefeito e os secretários cumpram suas obrigações com o funcionalismo. Pois, em fevereiro, os cerca de 700 funcionários migrados cumpriram com sua parte ampliando a carga horária.

E, o que esses funcionários querem é seu salário depositado corretamente. Aliás, desde meados de 2015 a administração pública municipal alardeia a implantação do modelo de migração de carga horária, apresentar agora o argumento que não tiveram tempo para programar ou adequar o sistema de pagamentos é, praticamente, passar atestado de irresponsabilidade ou mesmo, denota para o funcionalismo, um viés de desleixo perante aos colegas de prefeitura.

O que não pode ocorrer é que erros desse tipo se institucionalize. Lembro aos três endereçados por essa CARTA ABERTA que os editais publicados e avalizados por vocês era de MIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA e não de RET. Alerto que, qualquer tentativa de mudar as regras do jogo agora, ou querer fomentar nova interpretação postumamente, ou levar o assunto "na barriga" mediante a fatos consumados, é agir de má fé com todas as centenas de servidores que optaram pela alteração da carga horária.

Portanto solicito publicamente a publicação de um DECRETO ou RESOLUÇÃO com a listagem NOMINAL de todos os profissionais da educação que foram migrados. Também solicito publicamente a adequação correta dos salários dos profissionais de 40 horas e o pagamento da correção salarial do período trabalhado em fevereiro. Espero que os três indignem-se e compreendam a gravidade do que está ocorrendo.

Sem mais nada a tratar, esperamos retorno!

Danilo Aguiar
02 de abril de 2016

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