Educação Itaguaí: Funcionários MIGRADOS questionam PROCESSO DE MIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA promovido pela PREFEITURA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Profissionais pensam em sair da MIGRAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ignora obrigação de REGULARIZAR carreira de 40 horas - PREFEITURA mantém mórbido silêncio diante desse assunto!

Dúvidas, questionamentos, descontentamentos, muita frustração e até irritação. Os cerca de 700 profissionais migrados hoje não sabem nem qual é seu lugar dentro da máquina administrativa. O verdadeiro vácuo jurídico promovido pela Prefeitura inclui pagamentos errados e um verdadeiro ponto de interrogação na carreira migrada. Onde estão os 700 migrados? Segue abaixo alguns pontos em dúvida e o mal que isso está fazendo ao funcionalismo!

PROMETIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Ao alardear em Outubro de 2015 um edital de migração de carga horária, o governo municipal afirmou que o edital tratava-se de um processo de migração de carga horária para 40 horas. Não se tratava de um RET (Regime Especial de Trabalho) mas de uma mudança de carreira dentro do quadro funcional. Foi alardeado pela Administração Municipal e em especial a Secretaria de Educação que todos os direitos e garantias seriam respeitadas dentro da proporção de 40 horas.

Muitos profissionais desligaram-se de outros empregos para dedicar-se exclusivamente para a Prefeitura de Itaguaí confiando na migração alardeada pela Administração Municipal!

SEM LEI, TUDO APENAS POR DECRETO

Estranhamente, o governo municipal tocou todo o processo de migração de carga horária, não por lei, mas por decreto. A alegação do governo municipal é que o sistema de migração já estava previsto em outras legislações anteriores. Mas nada de concreto foi apresentado para comprovar tal argumento. O que foi apresentado, na verdade, foram apenas algumas promessas esparsadas em artigos isolados de leis separadas. Ou seja, a Administração baseou-se numa espécie de "Frankstein" de interpretações jurídicas sem nada de concreto em lei específica.

Muitos profissionais da Educação já planejam "abandonar" a migração fajuta promovida pela Prefeitura de Itaguaí por não terem sido contemplado pela promessa alardeada (Propaganda Enganosa) e não sentirem-se seguros dentro do que lhes foi prometido pela Administração Municipal!

"MIGRADOS" DE BOCA

Após dois meses, desde que os primeiros funcionários migraram de carga horária, a Prefeitura de Itaguaí não publicou nada sobre quem migrou de carga horária. Ou seja, é como se a prefeitura tivesse migrado todos os aproximadamente 700 funcionários de carga horária apenas de "boca", sem nenhuma emissão de documentação oficial, tampouco a publicação destes nomes em jornal oficial. A impressão é que a Prefeitura prometeu algo aos funcionários mas estivesse fazendo outra coisa no meio oficial.

O modelo adotado pela Administração Municipal abre margem para interpretações futuras. Do jeito que está, esse é um verdadeiro gatilho que pode se desarmar no primeiro dia do próximo governo eleito. E como profissionais e servidores públicos não podemos viver nossa vida funcional com essa dúvida em mente!

PAGAMENTO COMO RET 

Além de nenhuma menção aos migrados no Jornal Oficial, o pagamento dos profissionais "migrados" está sendo procedido como RET, sem qualquer menção em contra-cheque da questão envolvida das 40 horas, estamos sendo pagos apenas como horas-extras.

SILÊNCIO DO GOVERNO EM RELAÇÃO A QUESTÃO

Mesmo com todos esses questionamentos, a Prefeitura de Itaguaí e a Secretaria de Educação mantém mórbido silêncio sobre a concretização da migração de carga horária e o pagamento dos servidores envolvidos. A impressão é que o governo municipal realmente prometeu algo ao funcionalismo, para responder as necessidade pontais e imediatas, mas não pensou nos servidores envolvidos depois do processo concluído.

O Silêncio mórbido promovido pela Prefeitura de Itaguaí em relação a questão da "migração" de carga horária e o pagamento dos salários deixam os servidores com uma estranha certeza em relação ao processo: Tem algo errado ali!

700 MIGRADOS PARA UMA CARREIRA QUE NÃO EXISTE

A questão envolvendo a migração de carga horária é complexa. Envolve a criação de carreira na administração municipal. E, ao que me consta, isso não procedeu. Ou seja, prometeram migrar o povo todo para uma carreira que não existe, pelo menos até a publicação dessa postagem. 

REVISÃO DO PLANO INCLUIRÁ A MIGRAÇÃO?

Os profissionais migrados hoje tem a seguinte dúvida: Essa situação será resolvida? Os profissionais migrados serão incorporados a carreira de 40 horas na revisão do plano? Ou estamos todos nós sendo ENGANADOS? 

Com a resposta a Secretária de Educação Mara Soares 

e o Prefeito Weslei Pereira!