Justiça concede ao Município de Itaguaí a antecipação de tutela e SERVIDORES EM GREVE TERÃO QUE RETORNAR AO TRABALHO (Site da PMI) - LUCIANO MOTA faz JOGO DUPLO com funcionalismo ao mesmo tempo que assina TAC!

Luciano Mota, fez novamente jogo duplo e no dia seguinte a assinatura do TAC, traiu todo funcionalismo. Com essa ação, Mota prova que não tem palavra, tampouco respeito com funcionalismo.

Segue aos leitores a postagem da Prefeitura de Itaguaí em seu site:

"O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, concedeu ao Município de Itaguaí a antecipação de tutela, em ação proposta através da Procuradoria Geral, em face do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREV/RJ), em greve desde o dia 9 de fevereiro. Com essa decisão, os servidores da Saúde paralisados têm que retornar às suas funções imediatamente, sob pena de multa diária, no valor de 50 mil reais, a serem pagas pelo SINDSPREV/RJ e os profissionais da Educação, representados pelo SEPE, devem garantir 70% de servidores em cada unidade de educação, sob pena de multa no mesmo valor.

A Prefeitura de Itaguaí entrou com pedidos de ação declaratória de ilegalidade de greve no dia 5 de março e na última quinta-feira, 12, o Desembargador entendeu as necessidades dos serviços e antecipou a tutela nas duas ações. Ele reconheceu que “o direito de greve no âmbito da Administração Pública deve sofrer limitações, na medida em que deve ser confrontado com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços públicos para que as necessidades da coletividade sejam efetivamente garantidas”.

Em ambas as decisões, o Desembargador determinou a intimação dos representantes dos sindicatos e agendou audiências de conciliação, marcadas para o dia 31 de março para o SEPE, e 14 de abril para o SINDSPREV/RJ. Dessas audiências participarão representantes da Prefeitura e dos Sindicatos.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí