Educação Itaguaí: 10 QUESTÕES REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO DA EDUCAÇÃO - POSSÍVEIS Incoerências, contradições, dupla interpretação (...) - Posicionamento do BLOG sobre a CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS x POSSE DOS JÁ CONVOCADOS!


Incoerências, contradições, dupla interpretação, aparente confusão nos termos do edital e muitas outras mais. O Blog Cidadania do Porto leu atentamente o edital do Processo Seletivo promovido pela prefeitura nos últimos dias. Estamos aqui pontuando algumas perguntas e considerações que surgiram ao longo da leitura do edital. Esperamos que os leitores também entendam que o edital pode ser importante nesse momento para uma secretaria com carência de pessoal, mas é péssimo no contexto de um concurso público que não teve ainda sua convocação final encerrada com todos devidamente convocados. 

Segue minhas considerações:

1) Primeiro erro é não ter prorrogado a validade do concurso existente e abrir um novo processo seletivo. O argumento de que os contratos servem para empregar os moradores da cidade caiu por terra, uma vez que haverá prova teórica nesse processo seletivo, assim como em qualquer concurso. A Prefeitura enterrou o concurso de 2011 pelo mesmo motivo, qual foi a lógica usada agora?

2) Os atuais contratados da Prefeitura de Itaguaí (até onde tenho conhecimento) ganham bem menos que os valores estipulados pelos mesmos cargos do edital. Daí surgem várias perguntas: Os atuais contratados serão demitidos para alocar os contratados desse processo? Os atuais contratados ganharão menos que os contratados do processo, com ambos ganhando diferentes valores pela mesma função? Ou todos os atuais contratados terão seus valores reajustados?

3) Justificar a abertura de 695 novas vagas usando como argumento a carência de 310 vagas. Ora bolas, então existem 385 vagas novas abertas nos últimos meses? Por que não chamar os concursados já convocados em dezembro de 2012?

4) Esse edital criou uma nova figura na rede: Professores de geografia e literatura de 18 horas. Pelo que me consta, todos os cargos precisam ser criados em lei, e não existe lei nenhuma no município (não me lembro disso ter ocorrido) criando os cargos de professor de geografia e literatura de 18 horas!  Com a palavra, a prefeitura.

5) Todos os professores contratados trabalharão 100% do tempo sem possibilidade de tempos de planejamento. Mesmo contratados, o edital poderia prever esse tempo, pois como está, fará todos os professores a trabalharem de graça fazendo tempos adicionais para produzir o equivalente aos tempos de planejamento de um profissional efetivo, de carreira. 

6) O edital não prevê auxílio para transporte e alimentação, todos sabemos que nenhum profissional pode mais fazer suas refeições com a sobra da alimentação escolar, o funcionário de carreira tem os auxílios, já o contratado, pelo edital, não. Isso é uma desumanidade, cruel mesmo.

7) Já o funcionário que será contratado para exercer função do pessoal de apoio, terá que trabalhar 40 horas semanais em contraste ao profissional de carreira, com 30 horas semanais. Criando duas carreiras distintas no funcionalismo municipal.

8) O Edital reconhece que falta pessoal para ocupar as vagas, segue argumentação:

"Por outro lado, no último concurso, não foi realizado estudo técnico para apurar a carência efetiva do Município, ficando o número de vagas oferecido, em alguns cargos, aquém da necessidade.Vale ressaltar que os recursos para pagamento dos referidos profissionais estão alocados no orçamento desta Secretaria". 


Então por qual motivo não continuar chamando? A Prefeitura pode ter produzido provas contra ela mesma. Agora, tal relato poderá ser usado por muitos concursados nos tribunais!


9) Nas disposições transitórias, há dois itens aparentemente controversos, segue aos leitores: 

19.5 aprovação e classificação no presente Processo Seletivo Simplificado não criam vínculo empregatício ou estatutário entre o candidato e a Prefeitura Municipal de Itaguaí;


19.6. Firmado o contrato entre o Município de Itaguaí e o candidato aprovado no concurso, referida relação será inteiramente disciplinada pela Lei n.º 3.129/13, não sendo assegurados aos contratados os direitos previstos na Lei 2.412/03 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí.


Se esse processo seletivo não cria nenhum vinculo empregatício ou estatutário entre o candidato e a Prefeitura Municipal de Itaguaí, tampouco terá os direitos previstos na  Lei 2.412/03 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaguaí? O correto não seria ser regido pela CLT, como é em outros municípios, com todos os direitos garantidos, inclusive carteira de trabalho assinada?

10) O término do processo seletivo será em 15/08, meados de agosto, isso quer dizer que os professores e outros funcionários só estarão a disposição da SMEC já em meados do 3° Bimestre. As escolas que estão desde o início do ano sem professor terão que esperar mais e mais....

O Blog entende que o Prefeito, desde o fim da greve do funcionalismo da educação, busca diminuir a força do funcionalismo municipal, de carreira. E esses processos seletivos é a forma que eles estão encontrando para substituir os funcionários efetivos desistentes ou em licença médica por contratados. Diminuindo a força da categoria. 

O Prefeito e sua equipe trabalha dia e noite para enganar e encurralar o funcionalismo municipal. E a cada dia que passa, o objetivo desse grupo vem conseguindo exito. Em poucas semanas, 695 novos contratados poderão se juntar a outros já existentes, formando a massa de manobra ideal para o grupo dominante ter novamente o controle político da Educação.

Cabe agora, o funcionalismo municipal tomar medidas firmes e unidos, principalmente, impor ações duras para que o Prefeito entenda que nessa cidade, quem são os patrões dos servidores efetivos são os moradores da cidade e não o mandatário de ocasião.

Esse é o posicionamento do Blog Cidadania do Porto.

5 comentários:

  1. danilo, fabiano e demais professores,

    achei muito estranho tamanha necessidade de professores quando li o edital na ultima sexta-feira, 30 de junho de 2014. então liguei para a secretaria de educação para saber em quais as escolas havia carência, pois tenho interesse em fazer dobra. para minha surpresa, a resposta que me deram é que essa carência ainda vai surgir pois a prefeitura pretende implementar 1/3 da carga horaria para os professores de4 fora das salas de aula. ou seja, haverá vagas reais (e não carência por causa de professores em licença) que provavelmente serão preenchidas por profissionais contratados.
    sobre esse concurso, ainda pergunto o seguinte: qual a bibliografia do concurso? esses profissionais serão cobrados sobre qual conteúdo? estranho um concurso sem bibliografia... mais estranho ainda a pontuação sobre experiencia de trabalho. aquele candidato que tiver um mes de experiencia conseguirá a mesma pontuação daquele que tem 2 anos de experiencia??? o edital nao deixa claro. e quem fará essas provas??? professores da secretaria de educação???
    por que a prefeitura nao ve antes se há interesse dos professores concursados em preencherem essas vagas fazendo horas extras?

    sao algumas perguntas minhas que quero compartilhar com meus colegas.

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  2. Desde o fim da greve eu não digo, mas desde que a categoria aprovou aquela tabela de salários miserável em acordo com comissão paritária x governo. O mais interessante que após isso também, o governo declara que tem inconstitucionalidade no conteúdo do plano, ou seja, agora ele quer mudar o que já estava tudo certo. Amigos o governo deitou e rolou nessa negociação de salários, por isso, agora ele tá achando que pode ludibriar mais ainda a categoria.

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  3. Gostaria que fosse esclarecido um ponto se os professores efetivos que atualmente fazem dobra podem fazer parte deste processo seletivo?

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  4. Eu quero que seja esclarecido para população,por este prefeito, por qual motivo ele diz que a folha de pagamento está ultrapassando o limite e para contratar o que fará ele,pagará com dinheiro próprio.Ele precisa tomar vergonha e parar de brincar com dinheiro público.Continuo afirmando que precisamos fazer movimento fora Mota .

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  5. Queria saber, e os contratados que estao trabalhando ganhando 666.00 reais. Como ficar o salario deles caso nao passem no processo Mas que ja estao trabalhando a tempo. Vam ganhar esse aumento ou vai cont com esse salario tao baixo.

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