Entenda a questão da municipalização das Escolas Estaduais em Itaguaí: É só o Ensino Fundamental (6° ao 9° ano) conforme a lei estadual

Na manhã desta quarta-feira, 29/06, representantes da Secretaria de Estado de Educação e de Secretarias Municipais de Educação do Estado participaram de uma Audiência Pública a convite da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para discutir o processo de Municipalização do ensino, como prevê a Lei Estadual 4528/2005. Gestores de vinte municípios compareceram à Assembléia Legislativa para debater o tema.

Representando o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, o superintendente pedagógico, Reinaldo Ferreira, ressaltou a crescente importância do diálogo da Seeduc com os municípios.

– Realizamos dia 08/06 o Primeiro Encontro dos Secretários de Educação, quando discutimos com os gestores municipais assuntos administrativos e pedagógicos. Foram convidados para o encontro os 92 titulares das redes municipais de ensino. Estiveram presentes cerca de 130 pessoas, representando 65 administrações.

A superintendente de Planejamento e Integração da Rede, Anna Paula Velasco, esclareceu que a transição é conduzida de comum acordo entre Estado e município, e de maneira gradativa.

– Apenas as prefeituras de Búzios e Santa Maria Madalena já absorveram totalmente o Ensino Fundamental. Nós tratamos cada caso de maneira individual, respeitando gestores, professores e alunos.

Estiveram presentes os deputados Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação; Andreia Busatto, vice-presidente; Gilberto Palmares; Janio Mendes; Robson Leite e Clarissa Garotinho. O presidente do Conselho Estadual de Educação, Paulo Alcântara, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), José Adilson Priori, além de representantes dos sindicatos, também participaram da audiência.

http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=516150