Servidor Municipal de Itaguaí: DIGA NÃO ao empréstimo do ITAPREVI para a PREFEITURA! (Escrito por Sérgio Prata)

Mesmo sabedor da dificuldade financeira pela qual Prefeitura de Itaguaí está passando, muito me surpreendeu a “informação de bastidores”, de que o Executivo Municipal pensa em tomar como empréstimo, cerca de R$ 100 milhões que se encontram nos cofres do ITAPREVI, o Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais, oferecendo como cobertura financeira TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL, que, pelo momento, não possui lastro financeiro.

Antes de tudo, é preciso compreender que o ITAPREVI, assim como todos os Institutos Previdenciários existentes no país, inclusive o INSS, funcionam como um banco. Nele, existem diversas contas em nome dos servidores, onde são depositados os devidos recolhimentos dos salários, visando um futuro saque, em parcelas mensais, seja pelos servidores ou por seus pensionistas, e portanto, os referidos recursos pertencem exclusivamente aos servidores, e não aos gestores.

Nos últimos 10 anos, a Polícia Federal desarticulou diversas quadrilhas especializadas em desviar recursos de centenas de Institutos Previdenciários Municipais, com os quais negociaram os mais diversos TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, popularmente conhecidos como MOEDA PODRE, levando muitos daqueles Institutos praticamente à falência, necessitando de socorro financeiro externo para honrar seus compromissos.

Seria o golpe perfeito, se não fosse a quebradeira generalizada, mas, conta com a anuência do Legislativo Municipal, que é quem autoriza o Executivo Municipal a lançar TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA no mercado financeiro, sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários. O governo oferece os referidos TÍTULOS ao Instituto Previdenciário em troca de empréstimo, pelo valor de face dos respectivos títulos, e o Conselho de Administração do Instituto Previdenciário avalia a proposta, sem submetê-la a devida fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários ou a Câmara Municipal. Em caso positivo, a troca de papéis é promovida, aparentemente sem ônus e sem bônus para ambas as partes, mas, com certeza, alguma negociata é feita entre os envolvidos, sem a necessidade de se tornar público.

Ocorre que essas MOEDAS PODRES tem um prazo para resgate nunca inferior a 5 anos, o que já pode ser considerado imoral, pela possibilidade do fim do atual governo, deixando um legado de passivo financeiro para os governos futuros, podendo se estender por décadas. Existem títulos resgatáveis em 10, 20, 30, 40 e até mesmo em 50 anos, o que provoca o deságio do valor de face, nunca inferior a 30% (isso mesmo, trinta por cento), em caso de necessidade de resgate antecipado do título ou mesmo se ele for apresentado como caução para algum empréstimo no mercado financeiro formal, onde já ocorreram casos de deságio na ordem de 90% (acreditem, noventa por cento), citando apenas como exemplo, uma MOEDA PODRE com previsão de resgate em 50 anos, com valor de face de R$ 100,00, pode ser negociado até mesmo por R$ 10,00, que é o que vai entrar na conta do Instituto, causando sérios prejuízos aos servidores.

SERVIDOR MUNICIPAL: DIGA NÃO A ESSE EMPRÉSTIMO! O GOVERNO TE OFERECEU MIGALHAS COMO REAJUSTE SALARIAL, E AGORA QUER TOMAR TUDO QUE VOCÊ TEM!

Sérgio Prata